STF rejeita recurso e mantém Dorlei no comando da Prefeitura de Presidente Kennedy

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o agravo regimental apresentado contra a posse de Dorlei Fontão (PSB) encerra, de forma definitiva, a disputa judicial envolvendo as eleições municipais de 2024 em Presidente Kennedy. Com o julgamento, fica consolidada a permanência de Dorlei Fontão no comando do Executivo municipal.

O entendimento do STF foi celebrado pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que destacou a importância da decisão para a estabilidade institucional dos municípios capixabas. Segundo a legenda, o desfecho reafirma princípios fundamentais da democracia, como o diálogo entre as instituições e a previsibilidade necessária para que as gestões municipais possam avançar em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local e ao bem-estar da população.

O recurso rejeitado foi apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Gromogol (PSB), que exerceu o cargo de prefeito interino em 2025, em conjunto com o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os autores da ação sustentaram que a reclamação levada ao STF teria sido protocolada antes do trânsito em julgado da decisão que validou a candidatura de Dorlei Fontão nas eleições de 2024, argumento que buscava reverter a autorização para a posse do prefeito eleito.

No entanto, em voto que prevaleceu no colegiado, o relator Cristiano Zanin reiterou que a reclamação era manifestamente inadmissível, uma vez que foi ajuizada após o trânsito em julgado da decisão questionada. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, consolidando o entendimento unânime da Primeira Turma. Zanin fundamentou o voto no artigo 988, parágrafo 5º, inciso I, do Código de Processo Civil, além da Súmula 734 do próprio STF.