Por Wesley Mendes

Todos nós sabemos a importância da água em nossas vidas, para o desenvolvimento econômico e para a vida humana. Mas, talvez você não saiba que a água tem dono e terá preço no Estado do Espírito Santo.

Por ser o recurso natural mais valioso sobre a terra desde sempre, a água, a nossa água do dia a dia, é regida por regras, leis e mobiliza governos e sociedade civil para que cuidem dela, do seu uso compartilhado, da sua escassez ou da sua abundância.

No Brasil temos a Lei das Águas, n° 9.433 de 1997 que, além de impor as regras para o uso da água em todo território nacional, criou uma série de agencias e comitês que regulamentam e decidem sobre como devemos utilizar a água: quantidade e vasão, que percorrem cada manancial do Estado. Essas são as bacias hidrográficas e seus comitês de bacia, instância que, em tese, deveria ter a última palavras sobre a gestão dos recursos hídricos estaduais.

Em foco agora dentro dos comitês de bacia do Espírito Santo está a pauta da cobrança da água para quem a utiliza para qualquer fim, seja para dessedentação humana, animal ou para os meios de produção, entre eles: energia, indústria e a agricultura, cobrança já admitida em vários estados brasileiros. Hoje VOCÊ NÃO PAGA PELA ÁGUA, você paga pelo SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA que chega na sua torneira, potável e depois de tratada por uma empresa do serviço de água e esgoto da sua cidade.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo também entrou na discussão e aprovou lei (Lei n° 11.009/2019), que isenta propriedades rurais de até 4 módulos fiscais de pagarem pelo uso da água, mesmo sem ser decidido pelos comitês de bacia hidrográfica.

Sempre vou defender que a agricultura não deve ser cobrada pelo pagamento pelo uso da água no Espírito Santo. Nenhum agricultor ou pecuarista deveria, seja pequena, média ou grande propriedade e por um simples motivo: são eles, os produtores rurais, e só eles, que produzem água. Nenhum outro setor produtivo faz isso. Sejamos honestos aqui.

Cercar nascentes, preservar florestas, as chamadas reservas legais, proteger as APP que são as margens de rios e córregos, a preservação de tudo isso está nas propriedades rurais e custa caro. É investimento pessoal dos produtores rurais capixabas e que nada recebem por prestarem esse serviço ambiental para o conjunto da sociedade. A não cobrança pelo uso da água por parte do setor agropecuário pode e deve ser visto como o pagamento por serviços ambientais, desde que a propriedade esteja de fato preservando.

Na agricultura e pecuária não se usa água para outra coisa se não para transformar sementes e animais em alimento, em segurança alimentar, em garantir oferta de alimento na quantidade necessária para o nosso povo, e ainda isso inflacionaria o preço dos alimentos.

De qualquer forma acredito mesmo que todo o sistema de gestão hídrica deseja que a cobrança de água seja para a preservação do meio ambiente. Portanto, não tem sentido, nem justiça, em cobrar de quem preserva e produz água, os produtores rurais capixabas.

*** Wesley Mendes é presidente do SindiRural Cachoeiro, Atílio Vivácqua e Vargem Alta.