A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim ‘estuda’ aumentar o salário dos vereadores a partir de 2025. Embora seja uma prerrogativa dos edis aumentar seus próprios salários, a decisão deve ser analisada com cautela e responsabilidade, já que deve ser levado em conta o atual cenário econômico do país.

O fato de terem o poder legal para decidir sobre suas remunerações não significa que essa decisão seja sempre ética ou alinhada com o interesse público. E não é!

Se levarmos em conta que a renda mensal média de quem está entre os 5% mais ricos no Brasil é de R$ 10.313,00, conforme os dados da Pnad Contínua – Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE, os vereadores de Cachoeiro com os atuais salários de R$ 10.514,00 já se enquadram nessa média. O que justifica um aumento de 110% em 5 anos?

Os vereadores trabalham tanto assim para ter todo esse reajuste? Vale lembrar que no Brasil, a legislação trabalhista prevê que quem trabalha 8 horas por dia, 5 dias por semana, recebe pelo menos um salário mínimo, que é de R$ 1.412,00 por mês.

Dois meses após as eleições municipais e um mês para encerrar o atual mandato, algumas movimentações chegaram a acontecer na Casa de Leis. Informações de bastidores dão conta de que o presidente Brás Zagotto (Podemos) chegou a se reunir com os vereadores para discutir uma possível proposta do aumento salarial. Após a ‘reunião’ foi dado como certo o aumento dos salários a partir de 2025.

A assessoria da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, por sua vez, informou por meio de nota “que não foi protocolado, nem elaborado, nenhum projeto que trate sobre aumento de salário dos vereadores. Informamos ainda que não há qualquer previsão de que isso seja feito neste ano de 2024”.

Fato é que dos 19 vereadores, 11 foram reeleitos nas últimas eleições e permanecem na Casa pelos próximos quatro anos. Oito novos assumem o Legislativo no próximo ano. Se uma possível votação para o aumento de salário acontecer, os 11 que seguem na Câmara pode decidir pelo aumento, já que são a maioria.

Em 2019, os vereadores que encerravam o mandato aprovaram o aumento de salário para a próxima legislatura (no caso, a atual). Os vencimentos passaram de R$ 6.192,00 para R$ 10.514,00, ou seja, um reajuste de 69,70%.

Desta vez, na conversa com os vereadores foi proposto um aumento do salário de R$ 10.514,00 para R$ 15.000,00. O salário do presidente da Casa também teria reajuste. Hoje, o presidente recebe R$ 12.661,13.

Quando esses aumentos são feitos sem um debate amplo e transparente com a população, especialmente em momentos de dificuldades econômicas, percebemos uma desconexão entre os vereadores com seus eleitores.

Novos vereadores

Os oito novos vereadores eleitos para os próximos quatro anos não foram consultados sobre um possível aumento de salário a partir de 2025. Aliás, os oito novos vereadores eleitos, têm sido pouco acionados e inseridos no dia a dia da Casa de Leis.

Salário de prefeito, vice e secretários

Em 2019, quando foi aprovado o aumento do salário dos vereadores, o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais também tiveram os salários reajustados.

Agora, no entanto, não houve sequer uma conversa com o atual prefeito Victor Coelho (PSB) sobre o assunto.

O prefeito eleito, Theodorico de Assis Ferraço (PP) também não foi procurado para discutir o assunto. Por meio de sua assessoria, o prefeito eleito disse que “não teve esse tipo de conversa com os vereadores e afirmou que não aceita aumentar seu salário, nem de vereador”.

E a população, como fica?

Os vereadores parecem mesmo não se importar com seus eleitores e a população de Cachoeiro, quando cogitam aumentar o próprio salário, que já é alto, diga-se de passagem.

Além dos pagamentos normais de 13° salário, férias e rescisão dos comissionados, já que estão no fim do mandato, a Câmara de Cachoeiro anunciou o pagamento de um ano no valor de R$ 6 mil para os servidores da Casa agora no mês de dezembro. Não que os funcionários não mereçam, mas a cidade tem outras (e muitas) prioridades no momento.

A Casa de Lei é responsável por criar leis e fiscalizar as ações da Prefeitura, mas nada impede que o dinheiro que foi economizado na Câmara no último ano, seja devolvido para o Executivo com um encaminhamento para sua utilização. Seria justo com a população da cidade.

Imagina depois de anunciar o abono, os vereadores ainda levarem para votação um projeto de lei que aumenta o próprio salário? É bem provável, que esse projeto seja sim elaborado e seja votado na última sessão do ano, naquele famoso ‘toque de caixa’, para não ficar tramitando e, com isso, evitar a ‘revolta’ dos eleitores.

Essa decisão dos vereadores de aumentarem seus próprios salários é, no mínimo, controversa e desperta uma série de questionamentos sobre a ética e a transparência no uso do poder público.

A falta de um debate público e de uma justificativa clara para tal decisão apenas intensifica a sensação de que os vereadores estão desconectados da realidade de seus eleitores.

Se aumentar os próprios salários é uma necessidade, por que não aumentaram antes? Por que esperar até o fim do mandato para discutir o assunto? A sensação que fica é que parece que o tema precisa ficar escondido da população e será resolvido no apagar das luzes. Será?