Vai viajar com crianças? Veja regras e documentos exigidos

O ano começou com movimento intenso em aeroportos e rodoviárias. Famílias organizam viagens, intercâmbios e visitas a parentes em diferentes regiões do país. Contudo, nesse cenário, a documentação de crianças e adolescentes merece atenção especial antes do embarque.

A legislação que regula viagens nacionais com menores é de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, as regras estão previstas na Resolução nº 295/2019 e valem para todo o território nacional.

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Para evitar contratempos, o Ministério do Turismo reuniu orientações práticas que ajudam pais e responsáveis a viajar com mais tranquilidade.

Quando a autorização é obrigatória

Em viagens nacionais, menores de 16 anos precisam de autorização sempre que viajarem desacompanhados ou sem um dos pais ou responsáveis legais. Mesmo assim, muitas famílias enfrentam problemas por apresentarem documentos inválidos ou emitidos de forma incorreta.

A autorização só tem validade quando é registrada em cartório, com reconhecimento de firma, ou emitida pelo sistema oficial e-Notariado.

Quando a criança ou adolescente viaja com avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos, a autorização não é exigida. No entanto, o responsável deve apresentar documento original ou cópia autenticada que comprove o parentesco até o terceiro grau.

Além disso, o documento de identidade precisa comprovar a filiação. O nome do responsável deve constar de forma idêntica em todos os registros apresentados.

Autorização eletrônica facilita o processo

Pais e responsáveis podem emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) pela plataforma e-Notariado. O sistema permite a emissão do documento sem deslocamento ao cartório.

Todo o processo ocorre por videoconferência, com verificação de identidade e assinatura digital. O sistema é integrado à Polícia Federal e às companhias aéreas.

Assim, a ferramenta também ajuda em situações inesperadas, como perda de documentos durante a viagem. Nesses casos, o responsável consegue emitir autorizações e procurações de forma remota.

Atenção às exigências das companhias

Em viagens com conexões ou troca de empresa aérea, é importante levar vias extras da autorização. Algumas companhias retêm uma cópia do documento no embarque.

As exigências podem variar entre empresas. Por isso, a orientação é confirmar as regras antes da data da viagem.

Documentação por faixa etária

As exigências mudam conforme a idade do passageiro:

• Bebês e crianças até 7 anos incompletos: viajam com pais, responsáveis, parentes até o terceiro grau ou adulto autorizado. Documento: certidão de nascimento ou identificação com foto.
• Crianças de 8 a 11 anos incompletos: seguem as mesmas regras. Se viajarem sozinhas ou com adultos sem parentesco, precisam de autorização formal.
• Adolescentes de 12 a 15 anos incompletos: devem apresentar documento com foto. Viagens desacompanhadas exigem autorização ou passaporte com permissão expressa.

Checklist rápido antes do embarque

Antes de sair de casa, organize a documentação:

• Confira a validade dos documentos;
• Emita a autorização correta;
• Separe um documento para cada criança;
• Leve cópias extras em viagens com múltiplos trechos;
• Revise tudo alguns dias antes do embarque.

Com a documentação em dia, a viagem começa mais segura e sem imprevistos.