A partir de janeiro de 2026, pacientes com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional passam a ter novo amparo legal. A Lei 15.176/2025, sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece, assim, essas condições como deficiências. Publicada no Diário Oficial da União, a norma garante acesso a direitos sociais e atendimento específico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida representa um marco para mais de 6 milhões de brasileiros. Até então, a falta de reconhecimento dificultava o diagnóstico, o tratamento e a inclusão social. Agora, o governo passa a tratar essas síndromes com a mesma seriedade dada a outras deficiências físicas ou neurológicas.

Leia também – Câncer colorretal deve causar 36% mais mortes até 2040

O que é fibromialgia e como afeta o dia a dia

A fibromialgia provoca dor crônica em todo o corpo. A doença não tem causa inflamatória nem degenerativa identificável. Além disso, compromete a qualidade de vida com sintomas como fadiga extrema, insônia, rigidez muscular, ansiedade e até dificuldades cognitivas. A maioria dos pacientes relata o chamado nevoeiro mental, que afeta memória e concentração.

Estudos indicam que a síndrome afeta mais as mulheres — até sete vezes mais que os homens. O diagnóstico exige exclusão de outras doenças e costuma envolver reumatologistas, neurologistas e psicólogos.

O que muda com a nova legislação

A lei determina que o SUS implemente diretrizes específicas, com equipes multidisciplinares. Fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos devem atuar em conjunto. O Ministério da Saúde também desenvolverá campanhas de conscientização e poderá criar um cadastro nacional de pacientes.

Além disso, os pacientes terão acesso a benefícios como:

• Cotas em concursos públicos.
• Isenção de impostos para compra de veículos adaptados.
• Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
• Pensão por morte, em caso de incapacidade.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme avaliação.

Importância do diagnóstico precoce e da inclusão

A nova legislação fortalece a luta contra o estigma. Muitos ainda duvidam da existência da fibromialgia por ser invisível aos olhos, mas seus efeitos são profundos. Com campanhas informativas, o governo busca incentivar diagnósticos precoces e garantir o acesso digno ao tratamento.

A lei também abre portas para a inclusão no mercado de trabalho e dá dignidade a quem vive com dor constante, antes silenciada ou ignorada.