Decisão da justiça pode proibir dentistas de realizarem harmonização facial; entenda

A Justiça anulou, nesta quarta-feira (19), a norma que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade da Odontologia. A maioria dos integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou ilegal a resolução que regulamentava a atuação de cirurgiões-dentistas nessa área.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que pretende recorrer. Em nota, a entidade afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis para defender a atuação dos profissionais, a segurança jurídica da categoria e o reconhecimento da Harmonização Orofacial.

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O CFO também declarou ter recebido a decisão com surpresa. Segundo o conselho, o entendimento representa uma mudança em relação a decisões judiciais anteriores que haviam reconhecido a legalidade da norma. Além da competência dos dentistas para atuar na especialidade.

Mudanças

A resolução permitia aos profissionais realizar procedimentos como aplicação de toxina botulínica, conhecida como botox, preenchimentos faciais, intradermoterapia. Além do uso de biomateriais para indução de colágeno, laserterapia, bichectomia, lipoplastia facial e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios.

No julgamento, o tribunal entendeu que conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções administrativas, as atribuições de uma categoria para além do que estabelece a legislação.

A decisão também apontou falta de respaldo legal para estender a atuação dos cirurgiões-dentistas a procedimentos estéticos invasivos realizados em toda a face.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que participa da ação, avaliou que a decisão representa um marco em uma discussão que se prolonga há anos. Para a entidade, o debate envolve não apenas os limites de atuação das profissões, mas também a qualificação dos profissionais e a segurança dos pacientes.

Também participaram da ação o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

Com informações do Estadão.