Pacientes com câncer têm direito a benefícios e isenção de impostos

No Outubro Rosa, o alerta vai além da prevenção. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025, reforçando, assim, a importância do diagnóstico precoce e da proteção social. Durante o tratamento, muitas mulheres precisam se afastar do trabalho e é, nesse momento, que os benefícios do INSS garantem amparo e dignidade.

A advogada Danielle Guimarães, da Comissão de Previdência Social Pública da OAB-RJ, lembra que conhecer os direitos previdenciários é essencial. O câncer de mama afeta não apenas a saúde física e emocional, mas também a estabilidade financeira. A legislação prevê auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) como formas de proteção.

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Auxílio-doença: apoio durante o tratamento

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é concedido quando a mulher fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. No caso do câncer, não há exigência de carência. Basta comprovar a qualidade de segurada e apresentar, dessa moda, laudos médicos detalhados que comprovem a incapacidade.

A segurança financeira é fundamental para quem enfrenta o câncer de mama, pois o tratamento exige tempo, energia e recursos para consultas, exames, medicamentos e procedimentos. Garantir acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou BPC permite que a paciente se dedique integralmente à recuperação, reduzindo o estresse financeiro, protegendo a saúde mental e promovendo maior qualidade de vida durante esse período delicado.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Quando o câncer provoca incapacidade total e definitiva, a mulher pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente. A perícia médica do INSS avalia a condição e determina, nesse sentido, o direito ao benefício. Essa medida garante, portanto, segurança financeira às pacientes que não podem retornar ao trabalho.

BPC/LOAS: amparo para quem não contribui ao INSS

Mulheres sem contribuição previdenciária podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, desde que comprovem vulnerabilidade social e deficiência causada pela doença. A renda familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mas o valor pode ser flexibilizado conforme os gastos com o tratamento.

Como solicitar os benefícios

O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário apresentar documentos de identificação, comprovante de vínculo previdenciário e laudos médicos atualizados. Em caso de negativa, a segurada pode recorrer administrativamente ou pela via judicial.

Outros direitos garantidos

Conforme a advogada Carolina Mynssen, pacientes com câncer têm direito a iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico e podem ser atendidas fora do município, caso faltem especialistas. Também têm direito a sacar o FGTS e à isenção do Imposto de Renda, benefícios que aliviam o impacto financeiro durante o tratamento.

Com base em informações do portal Agência Brasil.