Anvisa proíbe suplementos com ozônio - saiba motivos

A Anvisa proibiu a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. A decisão, publicada em 5 de novembro, também determinou a apreensão dos produtos, que continham ozônio — um gás sem comprovação científica de segurança para uso em alimentos e bebidas. Até o momento, o ozônio te autorização apenas como agente de desinfecção no tratamento de água.

A agência informou que as propagandas dos suplementos apresentavam alegações terapêuticas e funcionais falsas, incluindo promessas de benefícios ao sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular. Essas afirmações violam a legislação, porque a anunciação de nenhum suplemento pode ocorrer com finalidades medicamentosas. Os produtos da OZT, portanto, infringiram normas de segurança e comunicação sanitária, o que motivou a proibição imediata em todo o país.

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Suplementos devem seguir regras e alegações permitidas

De acordo com a Anvisa, os suplementos alimentares só podem conter ingredientes e nutrientes aprovados pela RDC 843/2024 e pela IN 281/2024. Além disso, as alegações publicitárias devem respeitar a IN 28/2018, que limita o uso de expressões relacionadas a efeitos terapêuticos. Todas as informações sobre constituintes, limites e alegações permitidas estão disponíveis no portal da agência.

A resolução completa está publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultada neste link. A medida reforça o compromisso da Anvisa em proteger o consumidor e combater práticas comerciais que colocam a saúde em risco.

Com base em informações do portal da Anvisa.