Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23. O texto autoriza farmácias dentro de supermercados. No entanto, ele exige espaço físico delimitado e exclusivo. Além disso, impõe cumprimento integral das normas sanitárias. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

O relator defendeu a ampliação do acesso em cidades pequenas. Segundo ele, moradores enfrentam falta de drogarias locais. Portanto, a medida pode facilitar a compra de medicamentos. Por outro lado, parlamentares alertaram para riscos. Assim, o debate dividiu opiniões no plenário.

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O que muda com a nova regra

O projeto permite que a farmácia opere com identidade própria. Além disso, ela pode funcionar sob contrato com drogaria licenciada. Entretanto, o estabelecimento deve cumprir todas as exigências legais. Ou seja, a lei não libera venda em gôndolas comuns. Pelo contrário, exige separação funcional completa.

O texto também obriga a presença de farmacêutico habilitado. Ele deve permanecer durante todo o horário de funcionamento. Além disso, o espaço precisa garantir armazenamento adequado. Consequentemente, temperatura, iluminação e ventilação seguem padrões técnicos.

Regras sanitárias permanecem obrigatórias

A proposta mantém controle rigoroso sobre medicamentos. Ela determina rastreabilidade e assistência farmacêutica. Além disso, exige estrutura para atendimento individualizado. Portanto, o modelo não autoriza balcões improvisados.

O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto reduz danos. Segundo a entidade, o projeto preserva exigências sanitárias essenciais. Além disso, rejeitou emendas que permitiam assistência remota. Assim, manteve a obrigatoriedade da presença física do profissional.

Medicamentos de controle especial

O texto define regras específicas para remédios controlados. Nesses casos, o cliente deve apresentar receita médica. Além disso, o estabelecimento só entrega o produto após pagamento. O transporte interno deve ocorrer em embalagem lacrada. Portanto, a norma busca evitar desvios e irregularidades.

Comércio eletrônico também entra na lei

O projeto autoriza farmácias licenciadas a usar plataformas digitais. Elas podem contratar canais de venda online. No entanto, devem cumprir integralmente a legislação sanitária. Assim, a entrega ao consumidor precisa seguir padrões técnicos.

Críticas à venda de medicamentos em supermercados

Apesar das regras, críticas persistem. A deputada Maria do Rosário alertou para risco de automedicação. Segundo ela, a medida pode favorecer interesses comerciais. Além disso, o Conselho Nacional de Saúde recomendou rejeição do projeto. O órgão argumentou que supermercados priorizam lucro.

Em dezembro, o Ministério da Saúde também se posicionou contra. A pasta afirmou que a proposta pode comprometer o uso racional. Segundo o ministério, mesmo remédios sem prescrição oferecem riscos. Portanto, o uso sem orientação adequada pode causar intoxicações. Além disso, pode mascarar sintomas importantes.

Equilíbrio entre acesso e segurança

O debate concentrou-se no equilíbrio entre acesso e proteção. De um lado, defensores falam em concorrência e conveniência. De outro, críticos alertam para impactos na saúde pública. Assim, a decisão final agora depende da Presidência.

Enquanto isso, o tema mobiliza especialistas e consumidores. Afinal, medicamentos exigem responsabilidade e orientação técnica. Portanto, qualquer mudança no modelo precisa priorizar segurança.

Com base em informações do portal Agência Brasil.