Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição. A medida, que entra em vigor no próximo mês, gerou polêmica entre entidades médicas, que a consideram ilegal e prejudicial à saúde da população.

O que diz a resolução do CFF Nº 5 de 20/02/2025

A resolução CFF Nº 5 de 20/02/2025 autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, renovar prescrições e realizar exames físicos para avaliar a eficácia do tratamento. No entanto, apenas farmacêuticos com registro de especialista poderão prescrever medicamentos sujeitos à prescrição médica, como os de tarja preta. Além disso, a resolução permite que esses profissionais solicitem e interpretem exames clínicos, uma atribuição normalmente associada aos médicos.

A resposta das entidades médicas

A Associação Paulista de Medicina (APM) e outros representantes médicos reagiram à resolução, afirmando que farmacêuticos não têm a formação necessária para realizar prescrições seguras. Médicos afirmam que a graduação em Farmácia não oferece formação adequada para diagnóstico, exame físico e interpretação de exames essenciais à prescrição responsável de medicamentos.

De acordo com Francisco Eduardo Cardoso, conselheiro do CFM, classificou a resolução como “ilegal” e alertou que o CFF não pode legislar sobre prescrição e diagnóstico médico.

Controvérsia e implicações legais

A nova resolução surge após a derrubada de uma norma similar em 2013, que também permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos. Na época, a Justiça Federal do Distrito Federal considerou a medida ilegal. O CFF defende que a resolução regulamenta a lei de 2014, que já define as competências dos farmacêuticos, incluindo o acompanhamento terapêutico do paciente.

Entidades médicas já sinalizam que a resolução será questionada judicialmente, com a expectativa de mais disputas legais sobre a extensão das atribuições dos farmacêuticos. A polêmica sobre a atuação de farmacêuticos na prescrição de medicamentos deve continuar a gerar debate, com implicações significativas para o sistema de saúde brasileiro.

A disputa entre os conselhos de Medicina e Farmácia destaca as fronteiras da prática médica e farmacêutica, enquanto a sociedade aguarda soluções para garantir a segurança nos tratamentos.

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