Anvisa proíbe publicidade de medicamento Semavy no Brasil

Medicamento com semaglutida exige receita e não pode receber publicidade dirigida ao público geral

A publicidade de medicamentos segue regras específicas no Brasil, principalmente quando o produto exige receita médica. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do Semavy, medicamento à base de semaglutida.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. A medida alcança anúncios identificados pela agência em diferentes canais de comunicação.

O Semavy pertence à classe dos medicamentos chamados agonistas do receptor GLP-1. A aprovação da Anvisa prevê seu uso no tratamento do diabetes mellitus tipo 2 que não apresenta controle adequado.

Por que a Anvisa proibiu a propaganda do Semavy?

A legislação brasileira não permite publicidade dirigida ao público para medicamentos que exigem receita médica.

O Semavy possui tarja vermelha e exige retenção da receita na farmácia. Portanto, segue a mesma regra aplicada a outros medicamentos sujeitos a prescrição.

De acordo com a Anvisa, a equipe identificou anúncios do produto em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, no site do medicamento e em perfis nas redes sociais.

A agência determinou a proibição dessas propagandas porque a legislação restringe esse tipo de divulgação.

O que significa a tarja vermelha?

A tarja vermelha indica que o medicamento exige prescrição médica. Em alguns casos, a farmácia também precisa reter a receita no momento da compra. Por isso, o consumidor não deve interpretar uma propaganda como autorização para iniciar o tratamento por conta própria.

A Lei nº 6.360/1976 permite publicidade de medicamentos de venda livre, que não exigem prescrição. Já os produtos com tarja vermelha ou preta não podem receber publicidade para o público geral.

Conforme a Anvisa, esses medicamentos podem ter divulgação direcionada aos profissionais habilitados para prescrever ou dispensar esses produtos.

Semavy é medicamento para emagrecer?

Embora a semaglutida também apareça associada ao tratamento do excesso de peso em diferentes contextos, a aprovação citada pela Anvisa para o Semavy indica o tratamento do diabetes tipo 2 insuficientemente controlado.

A semaglutida pertence ao grupo dos medicamentos GLP-1. Esses produtos atuam em mecanismos relacionados ao controle da glicose.

Por isso, a indicação de cada medicamento depende da autorização sanitária correspondente. O uso também precisa seguir orientação profissional.

Propaganda não substitui avaliação médica

A restrição da Anvisa não significa que o medicamento esteja proibido para uso. A medida trata especificamente da publicidade identificada pela agência.

Quem recebe indicação para utilizar o produto deve seguir a prescrição e as orientações do profissional responsável.

Além disso, medicamentos que exigem receita não devem entrar em tratamentos iniciados por influência de anúncios ou redes sociais.

O que disse a fabricante?

A Hypera Pharma, responsável pela fabricação do Semavy, informou que mantém diálogo com a Anvisa e adotou medidas relacionadas às comunicações da linha.

A empresa também afirmou que pretende cumprir as regras sanitárias e adequar suas iniciativas de comunicação às determinações da agência.

A decisão publicada no Diário Oficial da União, portanto, restringe a publicidade do medicamento ao público geral conforme as regras brasileiras para produtos sujeitos à prescrição.