Receitas eletrônicas chegam às farmácias; entenda mudanças

Farmácias e drogarias brasileiras vão enfrentar uma nova etapa no controle sanitário de medicamentos. O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vai modernizar a emissão, a validação e a dispensação de receitas de medicamentos controlados.

A mudança busca ampliar a segurança. Além disso, pretende reduzir fraudes e falsificações. O sistema também vai fortalecer a rastreabilidade dos receituários em todo o país. Criado pela RDC nº 873/2024, o SNCR centraliza nacionalmente a gestão das numerações de receitas de medicamentos sujeitos ao controle especial.

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Como funciona o SNCR

O sistema rastreia toda a trajetória da receita médica. Dessa forma, acompanha emissão, dispensação e baixa eletrônica. Antes, cada Vigilância Sanitária estadual controlava sua própria numeração. Agora, o país terá uma identificação única e nacional.

As Vigilâncias Sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações. No entanto, utilizarão uma plataforma digital automatizada. O sistema opera desde 2024 para órgãos de vigilância. Porém, novas funcionalidades chegarão às farmácias e drogarias a partir de junho de 2026.

Receitas eletrônicas entram em nova fase

A próxima etapa prevê notificações de receita em formato eletrônico. O novo modelo vai integrar numeração, prescrição e registro de utilização em um único ambiente digital. Mesmo assim, os receituários físicos continuarão válidos. Os dois formatos funcionarão simultaneamente. Neste primeiro momento, o SNCR não registrará receitas físicas.

O que muda para farmácias e drogarias

Farmácias passarão, desse modo, a participar diretamente do controle sanitário das receitas eletrônicas. Na prática, os estabelecimentos precisarão:

• Validar a autenticidade da receita;
• Confirmar dados do prescritor;
• Realizar baixa eletrônica;
• Impedir reutilização da numeração.

O objetivo consiste em fechar todo o ciclo da prescrição dentro do ambiente digital.

Quando as novas regras começam

A Anvisa iniciará a integração do SNCR com plataformas eletrônicas de prescrição em junho de 2026. Posteriormente, farmácias e drogarias receberão acesso ao sistema. A agência divulgará cronogramas e orientações específicas.

Receituário físico continuará existindo

Os talonários físicos não deixarão de existir. Farmácias poderão continuar aceitando receitas impressas. Além disso, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) seguirá funcionando. Enquanto o SNGPC monitora estoque e movimentação de medicamentos, o SNCR concentrará atenção nas prescrições e no uso das receitas.

O que farmácias precisam fazer agora

Neste momento, farmácias ainda não possuem acesso direto ao sistema. No futuro, estabelecimentos privados precisarão manter:

• e-CNPJ ativo;
• Autorização de Funcionamento válida;
• Regularização sanitária;
• Conta GOV.BR dos gestores.

Já serviços de receitas eletrônicas deverão integrar plataformas ao SNCR. Além disso, a Anvisa promete oferecer manuais, treinamentos técnicos e webinários para facilitar a adaptação.

A digitalização do controle sanitário avança no Brasil. Com isso, farmácias, prescritores e órgãos reguladores ganharão mais segurança, rastreabilidade e eficiência no controle de medicamentos.