Fibromialgia terá reconhecimento legal como deficiência

O governo sancionou a Lei 15.176, que reconhece a fibromialgia como deficiência. A norma, sem vetos, entra em vigor em janeiro de 2026. Com isso, pessoas diagnosticadas terão acesso a direitos específicos.

A lei, assim, permite que pacientes obtenham o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenham direito a cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Para isso, o diagnóstico precisa ser confirmado por uma equipe formada por médicos e psicólogos.

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De acordo com estudiosos, esse reconhecimento garante acesso a políticas públicas, amplia a inclusão e assegura condições mais justas no trabalho e na vida cotidiana.

Entenda o que é fibromialgia

A fibromialgia provoca dor generalizada nos músculos e articulações. Essa dor se mantém por mais de três meses e não apresenta inflamações visíveis. Pacientes também relatam fadiga, insônia, ansiedade e dificuldades de concentração.

Conforme especialistas, a síndrome altera o sistema nervoso, ampliando a percepção da dor. Estima-se que a condição afete até 3% da população brasileira, principalmente mulheres entre 30 e 50 anos.

Diagnóstico e tratamento da fibromialgia

Médicos diagnosticam a fibromialgia com base no histórico do paciente. Eles descartam outras doenças por meio de exames laboratoriais e de imagem.

Apesar de não haver cura, os sintomas podem ser controlados. Dessa forma, o tratamento inclui medicamentos, psicoterapia, exercícios físicos, acupuntura e mindfulness.

O SUS oferece tratamento gratuito e, em alguns locais, centros especializados em dor. O reconhecimento legal vai facilitar o acesso a cuidados, adaptações e direitos sociais.