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Política

Cidade do Sul do ES perderá duas vagas de vereador  

Com a redução do número de habitantes, o Poder Legislativo do município também será obrigado a diminuir o número de cadeiras

Por Flavio Cirilo

1 min de leitura

em 19 de jul de 2023, às 17h17

Foto: Reprodução | Prefeitura de Alegre

O Censo 2022 do IBGE apontou que a cidade de Alegre, no Sul do Espírito Santo, teve queda populacional em relação ao último levantamento feito pelo órgão em 2010. O município saiu de 30.768 para 29.177 habitantes e, conforme prevê a legislação, será obrigado a reduzir o número de representantes na Câmara Municipal.  

“Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  9 (nove) vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; 11 (onze) vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes, e 13 (treze) vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes”, prevê o inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal.

Levando em consideração o disposto na Constituição, com a redução do número de habitantes, portanto, o Poder Legislativo de Alegre será obrigado a reduzir o número de cadeiras, de 13 para 11, na próxima legislatura, que começa no ano de 2025.

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