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Política

Câmara aprova Dia Consciência Negra como feriado nacional; texto vai à sanção de Lula

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, em 2021

Por Estadão

em 30 de nov de 2023, às 08h18

5 mins de leitura

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, em 2021, e vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após atuação da bancada negra, criada recentemente na Câmara.

“Não foi por acaso que a bancada negra da Câmara dos Deputados decidiu iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado nacional. Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes”, justificou a relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS).

O PL e o Novo foram os únicos partidos que orientaram seus parlamentares a rejeitar o projeto. Na semana passada, integrantes da nova bancada negra pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse prioridade ao texto. Atualmente, dia 20 de novembro é feriado em apenas seis Estados.

Coordenador-geral da bancada negra, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) afirmou na semana passada que o grupo “não é da esquerda nem da direita”. Ele também ressaltou que a direção da bancada é formada por políticos de todas as matizes ideológicas, do PT ao PL e do União Brasil ao PSOL.

O deputado do União foi eleito por aclamação para coordenar a bancada por um período de um ano. As vice-coordenadoras serão as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Silvia Cristina (PL-RO) e Taliria Petrone (PSOL-RJ). Segundo Damião Feliciano, a intenção da bancada, ao ter lugar no Colégio de Líderes da Câmara, é ter resultados concretos na redução das desigualdades raciais e no combate ao preconceito.

“Se a gente fizer uma lei por ano que melhore a questão da igualdade racial, estamos satisfeitos. Se forem duas leis, melhor ainda”, disse Feliciano, em uma entrevista coletiva no dia da Consciência Negra. “Queremos resultado, transformação. É uma política não só de resgate da História, mas de justiça”, emendou. “A bancada negra não é da esquerda nem da direita”, afirmou o deputado, ao apresentar Silvia Cristina como representante da direita e Taliria Petrone e Benedita da Silva, da esquerda.

“Não temos nenhuma preocupação com divergências, porque a gente não vai divergir entre nós, vamos incluir a todos em um projeto de País”, respondeu o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), ao ser questionado na semana passada sobre possíveis discordâncias internas devido às diferenças ideológicas.

Brito foi o relator do projeto de resolução que criou a bancada negra. “É ter a total consciência de que brancos e pretos são iguais. Queremos a igualdade, homens e mulheres negros estão sub-representados na política, e nós vamos mudar isso a partir dessa bancada negra”, declarou o líder do PSD.

Taliria Petrone, por sua vez, disse semana passada que não há democracia possível quando parte da população “não cabe” nela. “Não é um detalhe para a democracia brasileira a gente ter agora uma bancada negra institucionalmente representando a Câmara”, afirmou a deputada, que foi autora do projeto de resolução em conjunto com Damião Feliciano. “Isso é histórico, é o reconhecimento deste Parlamento de que há racismo no Brasil, mas, mais do que isso, um anúncio de que este Parlamento está pronto para atender as demandas da população negra”, acrescentou.

Bancada negra

A criação da bancada negra foi aprovada no último dia 1º pelo plenário da Câmara. Na ocasião, o único partido contrário foi o Novo. O PL liberou seus parlamentares para votar como quisessem e todas as outras siglas orientaram seus deputados a apoiar o projeto. Nos moldes da bancada feminina, o grupo tem assento no Colégio de Líderes e direito a cinco minutos semanais de fala na tribuna. Não há aumento de gastos da casa legislativa.

São 31 deputados que se autodeclaram pretos e 91 que se identificam com a cor parda. O cálculo é de que a bancada negra, com cerca de 130 integrantes, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares da Câmara.

Ao argumentar no plenário a favor da criação da bancada negra, em 1º de novembro, Antonio Brito disse que o movimento era coerente com uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2021 que determinou que os votos dados a candidaturas de mulheres ou negros nas eleições realizadas de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário entre os partidos.

“Esse gesto não é contra ninguém, é a favor de todos nós. Esse gesto é a demonstração de que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido, nem para PEC de anistia para partido que não cumpre. Nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso País”, declarou Brito, na ocasião, em referência a uma proposta que avançou na Câmara este ano para anistiar partidos que não cumpriram a destinação mínima de recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de negros e mulheres.

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