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Política

Eleições 2024: Brasília e Fernando de Noronha não terão votação; saiba o motivo

Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, as duas localidades não são consideradas municípios

Por Estadão

2 mins de leitura

em 10 de jan de 2024, às 08h45

Foto: Divulgação | TSE

O Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha têm uma particularidade em comum: os dois locais não participarão das eleições municipais deste ano. Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, as duas localidades não são consideradas municípios.

Desde quando foi inaugurada, em 1960, Brasília é reconhecida como uma unidade federativa autônoma. O que lhe garante algumas peculiaridades, por exemplo, não tem divisão por municípios, e sua gestão fica a cargo do Governo do Distrito Federal, que tem responsabilidades comumente de prefeituras. A lei orgânica do Distrito Federal norteia as definições.

Em Brasília, cada uma das 35 regiões administrativas tem administrador nomeado pelo governador, depois de ser escolhida pelos deputados distritais. Neste caso, não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.

Já o arquipélago de Fernando de Noronha é considerado um distrito estadual. Ou seja, sua gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, que está vinculada a Pernambuco, bem como aos normativos da Assembleia Legislativa deste Estado. No arquipélago, há os conselheiros distritais, que são eleitos diretamente pela população local para mandatos de quatro anos.

Já nas eleições gerais, os brasilienses e noronhenses votam, como o restante dos brasileiros. Nestas localidades, os cidadãos proferem votos para presidente; governador; deputado federal; deputado estadual ou distrital, como é o caso de Brasília.

De acordo com dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE, o Distrito Federal possui 2.206.202 eleitores, enquanto Fernando de Noronha tem 3.447 cidadãs e cidadãos aptos a votar.

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