Neste sábado (09), uma equipe da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma ação para fiscalizar os postos de combustíveis de Cachoeiro de Itapemirim. A fiscalização faz parte da programação especial em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado em 15/03. O objetivo é reforçar à sociedade informações sobre os direitos dos consumidores relacionados ao mercado de combustíveis e intensificar ações de fiscalização.

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De acordo com um dos fiscais da ação, Marcelo da Silva, 13 postos de combustíveis foram fiscalizados em Cachoeiro. Segundo o fiscal, as pesquisas realizadas no campo não apontaram nenhum problema em nenhum dos postos. Todavia, ele conta que foram colhidas 20 amostras dos materiais (combustíveis) para análise em laboratório. 

Além disso, 8 postos teriam ficado com alguns documentos pendentes e foram notificados. Eles receberam um prazo para enviar essa documentação por e-mail. 

Como funciona a fiscalização da ANP 

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.    

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de indicadores, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.  

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).