O auxílio-doença, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados incapacitados temporariamente para o trabalho, ganhou uma nova opção de solicitação em 2024.

De acordo com informações da Agência Brasil, Com uma parceria ampliada entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios, trabalhadores de todo o país podem agora dar entrada no benefício em qualquer uma das 2,6 mil agências próprias dos Correios.

Essa medida visa facilitar o processo de solicitação do benefício, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades no acesso à internet ou no uso do aplicativo Meu INSS. Com a ampliação, os segurados que necessitam de até 180 dias de afastamento podem agilizar seus pedidos sem a necessidade de perícia médica presencial.

Como funciona o processo de solicitação do auxílio-doença nos Correios?

Os segurados do INSS que desejam solicitar o auxílio-doença primeiramente devem comparecer a uma das agências dos Correios com a documentação médica necessária. Em seguida, o funcionário da agência é responsável por digitalizar os documentos e enviá-los diretamente ao sistema do INSS por meio da plataforma Atestmed. Por esse motivo, o INSS criou essa ferramenta digital justamente para permitir o upload de laudos médicos e, assim, facilitar a análise dos pedidos.

A medida implantou-se inicialmente em um projeto-piloto em Fortaleza, em março de 2024, e, após resultados positivos, foi expandiu-se para mais de 2,6 mil agências em todo o Brasil.

Além disso, se o segurado iniciar o processo pelo telefone da Central 135, ele terá até cinco dias para levar os documentos necessários a uma agência dos Correios, que finalizará a solicitação.

Quais documentos são necessários?

Entretanto, ao enviar atestado médico pelo Atestmed deve seguir alguns critérios importantes para que o benefício seja concedido:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão, que não pode ser superior a 90 dias da solicitação;
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura do médico, que pode ser eletrônica e validada;
• Data de início do afastamento e o prazo estimado de repouso.

O INSS reforça que o atestado deve ser legível, sem rasuras, e incluir todas as informações exigidas para evitar atrasos no processo de concessão. Caso haja alguma inconformidade, quem tem direito ao benefício poderá ser convocado para uma perícia médica presencial.

Agências dos Correios e canais alternativos

Com essa nova parceria, os Correios também se somam às 1,6 mil agências da Previdência Social, além dos canais digitais já existentes, como o site Meu INSS e o aplicativo. Além disso, o telefone da Central 135 continua sendo uma opção importante para os trabalhadores que preferem agendar ou obter informações sobre os benefícios por incapacidade temporária.

Portanto, essa expansão é vista como uma solução eficiente para atender a população brasileira, especialmente em áreas com pouca infraestrutura digital. Assim, o Ministério da Previdência estima que os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos mensais devido à sua capilaridade em todo o território nacional.

Dados do balanço do INSS

De julho de 2023 a setembro de 2024, mais de 4 milhões de segurados solicitaram o auxílio-doença via Atestmed, e o Ministério da Previdência Social concedeu mais de 2 milhões desses pedidos. O levantamento aponta que os pedidos de auxílio-doença representam 78,66% de todos os benefícios concedidos pelo INSS.

Essa ampliação no atendimento promete reduzir o tempo de espera, que hoje tem uma média de 15 dias para análise dos pedidos. Além disso, a medida beneficia os segurados que enfrentam dificuldades em acessar a internet, garantindo que possam solicitar o benefício mais perto de suas residências.

Auxílio-doença: o que é necessário para solicitar?

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa:

• Ser contribuinte da Previdência Social;
• Ter um mínimo de 12 meses de contribuição antes de solicitar o afastamento;
• Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.

A ferramenta Atestmed foi fundamental para acelerar o processo, dispensando a necessidade de uma perícia médica presencial para muitos casos. No entanto, se houver inconformidade nos documentos, o INSS ainda pode convocar o segurado para uma avaliação física com um médico.

Essa nova opção de atendimento pelos Correios representa um avanço importante na agilidade e acessibilidade do processo de solicitação de benefícios previdenciários, garantindo mais rapidez e eficiência na concessão do auxílio-doença.