A Lei 14.992, sancionada em 3 de outubro de 2024, representa um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência, especialmente autistas, no mercado de trabalho. Karen Dias Silva, psicóloga que atua com crianças e adolescentes com desenvolvimento atípico desde 2021, destaca a importância desta nova legislação.

Mesmo com a implementação da Lei Berenice Piana, a Lei 14.992 vai além das diretrizes da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. Essa nova legislação introduz medidas concretas que incentivam as empresas a contratar e a oferecer condições adequadas para a permanência desses profissionais. Assim, a exigência de políticas de acessibilidade torna-se essencial para garantir um ambiente de trabalho mais equitativo.

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Karen afirma que a inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho é vital não apenas para o desempenho profissional, mas também para a autonomia, autoestima e desenvolvimento pessoal. Portanto, a inclusão proporciona oportunidades de realização e integração social.

A nova lei também adota uma abordagem sistemática sobre as responsabilidades das empresas. Diferente da legislação anterior, que focava em direitos básicos, a Lei 14.992 estabelece metas claras para a inclusão de pessoas com deficiência. A exigência de programas de capacitação e desenvolvimento profissional é fundamental para transformar a cultura organizacional.

Desafios

No entanto, psicóloga complementa que a aplicabilidade da Lei 14.992 enfrenta desafios significativos. A resistência cultural em alguns setores ainda persiste, e preconceitos podem dificultar a integração de profissionais com deficiência. Além disso, a falta de infraestrutura adequada, como acessibilidade física e tecnológica, representa um obstáculo real.

Karen ressalta que muitas empresas necessitam de orientação para criar ambientes inclusivos. Portanto, é essencial que esse suporte seja oferecido por profissionais capacitados.

Por fim, a eficácia da lei depende da fiscalização e do incentivo do governo. Sem monitoramento adequado, as empresas podem não se sentir motivadas a cumprir suas obrigações de inclusão. O Estado deve atuar ativamente na criação de políticas públicas que apoiem essa inclusão e na promoção de campanhas de conscientização.

A colaboração entre o setor público e privado é, mais uma vez, fundamental. Dessa forma, será possível superar desafios e garantir que a Lei 14.992 cumpra seu objetivo de promover ambientes profissionais mais justos e inclusivos.