O Projeto de Lei 7746/17, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2025. Caso aprovado, o texto prevê a criação de categorias específicas para condutores de veículos com câmbio automático. A proposta busca modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para atender à crescente demanda por veículos com essa tecnologia.

O Que Muda com o PL 7746/17?

De autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a proposta inicialmente abordava apenas motocicletas, criando as categorias “A1” para modelos com câmbio automático e “A2” para todos os tipos de motocicletas. No entanto, um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) amplia essa regulamentação para incluir automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos.

Porém, o principal destaque é a obrigatoriedade de exames de direção específicos para quem optar por habilitação em veículos automáticos. Motoristas habilitados nessa categoria não poderão dirigir veículos com transmissão manual, sob pena de infração gravíssima, multa e retenção do veículo.

Tramitação do Projeto

O PL tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Assim, agora, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso haja a sanção, o projeto deve impactar tanto os processos de formação de novos condutores quanto o mercado de veículos no Brasil​.

Relevância e Impacto

A aprovação do PL 7746/17 poderá facilitar o acesso à habilitação para quem utiliza veículos automáticos, que têm se tornado cada vez mais populares no país. A mudança, portanto, também visa reforçar a segurança ao garantir que condutores estejam devidamente capacitados para operar o tipo de veículo para o qual foram habilitados.

Para acompanhar a tramitação do projeto, acesse a página oficial na Câmara dos Deputados

Portal da Câmara dos Deputadoss://www.camara.leg.br/noticias/528988-proposta-cria-habilitacao-especifica-para-motos-com-cambio-automatico/).