MPES e TCE-ES debatem fiscalização do acordo de reparação do Rio Doce

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) se reuniram nesta segunda-feira (24) para tratar do Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral. O encontro teve como foco o acompanhamento técnico e financeiro do acordo, firmado em 2024, que prevê R$ 170 bilhões para ações reparatórias e compensatórias após o desastre ambiental de Mariana, em 2015.

Fiscalização rigorosa

Deste montante, R$ 18,05 bilhões serão destinados ao Espírito Santo para investimentos e projetos ambientais. O MPES reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a transparência na aplicação dos recursos.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal, destacou a importância da parceria entre as instituições para assegurar que as políticas públicas alcancem os atingidos. “Precisamos ser garantidores da lei. Essa reunião mostra que estamos alinhados para garantir a aplicação do recurso a quem mais precisa”, afirmou.

Impactos sociais, ambientais e econômicos

Durante a reunião, a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Lima, apresentou os principais impactos sociais, ambientais e econômicos da tragédia, além dos desafios da repactuação.

O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, elogiou a atuação do MPES e ressaltou a necessidade de fiscalização contínua para evitar falhas na execução do acordo. “Nosso compromisso é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente”, declarou.

TCE-ES e MPES juntos

A reunião contou com a presença de conselheiros do TCE-ES e membros da cúpula do MPES, reforçando o compromisso das instituições com a reparação e fiscalização do acordo.

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