O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º JECCrim de Catalão/GO, determinou que a Meta restabeleça o acesso de um usuário ao WhatsApp Business em até 48 horas. Se a empresa não cumprir a decisão, poderá enfrentar sanções mais severas, como o bloqueio temporário do aplicativo no Brasil.

Empresário reclama de prejuízos

O caso começou quando um empresário entrou na Justiça alegando que o bloqueio de sua conta no WhatsApp Business causou grandes prejuízos comerciais. O juiz já tinha concedido uma liminar favorável a ele, mas a Meta não provou que cumpriu a ordem.

Falta de ação pode gerar multa pesada

A falta de providências por parte da Meta foi apontada pelo juiz como uma violação ao direito de proteção judicial efetiva. Essa demora tem prejudicado diretamente as atividades comerciais do empresário.

Decisão baseada no Código de Processo Civil

O juiz baseou sua decisão no artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Esse artigo permite o aumento das multas para garantir que a ordem judicial seja respeitada. Além disso, o juiz citou decisões do STJ, que determinam que as multas sejam proporcionais e suficientes para forçar o cumprimento da ordem, sem serem abusivas.

Provas não foram suficientes

A Meta alegou que a conta do empresário está ativa, mas não apresentou provas que dessem suporte a essa afirmação. O juiz considerou mais relevante o vídeo enviado pelo autor, que mostrava sua dificuldade de acesso ao WhatsApp Business.

Multa aumentada para R$ 3 mil por dia

Por conta do descumprimento da decisão, o juiz elevou a multa diária para R$ 3 mil, com um limite máximo de R$ 50 mil.

Outras sanções podem ser aplicadas

Caso a Meta não tome providências, o juiz pode adotar medidas ainda mais severas. Entre elas, estão o bloqueio de contas bancárias da empresa ou a suspensão temporária das atividades do WhatsApp no Brasil.

O que isso significa para os usuários?

Quem usa o WhatsApp Business para negócios pode ficar preocupado com a possibilidade de bloqueio do aplicativo. Afinal, o serviço é uma ferramenta importante para vendas e atendimento ao cliente.

Meta ainda não se pronunciou

Até agora, a Meta não deu nenhum posicionamento oficial sobre a decisão ou as possíveis sanções.