O governo federal anunciou, na última quinta-feira (6), que vai zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor. Os produtos que terão os impostos de importação zerados são:

• Azeite (hoje 9%)
• Milho (hoje 7,2%)
• Óleo de girassol (hoje até 9%)
• Sardinha (hoje 32%)
• Biscoitos (hoje 16,2%)
• Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%)
• Café (hoje 9%)
• Carnes (hoje até 10,8%)
• Açúcar (hoje até 14%)

O impacto, no entanto, será limitado, já que os produtos com alíquota zerada representam apenas 1% do que o Brasil importou no ano passado. O levantamento, feito pelo portal Poder 360, com dados do Comex Sat, apontou que a carne respondeu por apenas 0,0219% do volume das importações em 2024. Já o açúcar, representa 0,04% do total importado e o café, 0,003%.

Outros fatores corroboram com a pouca eficácia da medida. No caso do café, por exemplo, historicamente, o Brasil tem medidas para limitar a importação a fim de proteger o mercado nacional. Além disso, a dinâmica do preço do café, que é uma commodity, está atrelada ao mercado internacional. Na prática, uma produção perdida no Vietnã, maior produtor de conilon do mundo, significa alta de preços do produto também no Brasil.

“A redução de tarifas, embora seja um passo positivo, não é suficiente para resolver os problemas estruturais que afetam o preço do café no mercado interno”, explicou o economista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ednilson Felipe.

A redução de tributos do macarrão e dos biscoitos também terá impacto baixo, segundo o economista. “A importação desses dois produtos pelo Brasil é muito pequena. Nós importamos muito trigo”.

O economista salienta que o governo enfrenta um cenário desafiador em que não é possível não tomar providências e, ao mesmo tempo, há um grau de manobra muito baixo em relação às medidas que podem ser implementadas. Isso limita a capacidade do Executivo de resolver problemas complexos, especialmente a questão sensível dos preços dos alimentos.

“Essa restrição se torna ainda mais crítica à medida que se aproxima de 2026, ano eleitoral, pois o impacto da inflação alimentar na imagem do governo é significativo. O baixo grau de manobra resulta em decisões que não conseguem efetivamente reduzir os preços dos alimentos a curto prazo, indicando a necessidade de soluções de longo prazo para essa questão”.

Preço dos alimentos, estoques e inspeção

Uma estratégia adicional que será implementada é a formação de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após a queda dos preços. “A ideia é colocar o estoque no mercado quando o preço de determinado produto aumentar. É um modelo antigo de regulação de preço”, explica Ednilson Felipe.

Por fim, haverá a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que Estados e municípios façam o trabalho, mas poucas cidades aderiram ao Sisbi.