A partir desta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o envio de notificações a cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios relacionados a mensalidades de associações, muitas vezes sem autorização. A medida, que representa uma resposta do governo federal a denúncias de irregularidades, será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS.

As mensagens detalham os valores descontados e as entidades responsáveis. Os beneficiários deverão informar, já nesta quarta-feira (14), se autorizaram ou não os abatimentos. Em caso de negativa, o ressarcimento poderá ser solicitado imediatamente.

A ação contempla casos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o INSS, quem identificar descontos indevidos será indenizado. A responsabilidade de devolver os valores será das próprias associações, que terão até 15 dias úteis para efetuar o pagamento. Caso não o façam, serão acionadas judicialmente.

Medida busca dar resposta a abusos cometidos por entidades

A decisão do INSS ocorre após uma série de denúncias sobre o uso indevido de dados de segurados para a cobrança de contribuições associativas sem consentimento. Em nota, o instituto reforçou que não haverá qualquer tipo de contato por telefone, SMS ou e-mail, e que todo o procedimento deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo oficial.

O governo também orienta os beneficiários a acessarem o aplicativo para garantir o recebimento da notificação. Em caso de dúvidas, está disponível a central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ressarcimento sem burocracia

O INSS informou ainda que não será exigida apresentação de documentos por parte dos aposentados e pensionistas. A confirmação da não autorização será suficiente para que o processo de devolução seja iniciado.

Com essa medida, o governo federal busca reparar prejuízos sofridos por milhões de segurados, ao mesmo tempo em que sinaliza maior rigor na fiscalização de entidades que mantêm convênios com o instituto.