Justiça cobra governo por gastos das viagens internacionais de Janja

A Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que o governo federal apresente explicações sobre os gastos públicos com as viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. A determinação foi expedida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, como parte de uma ação que questiona a legalidade do custeio dessas viagens com recursos do Tesouro Nacional.

O processo foi movido pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a suspensão de quaisquer despesas públicas — como passagens, diárias e outros custos — envolvendo deslocamentos internacionais da primeira-dama. Também solicitam que a Justiça declare ilegais as viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia.

Embora tenha rejeitado o pedido de liminar para bloquear os repasses e exigir o envio imediato dos documentos, o juiz Leonardo Tavares Saraiva decidiu que a União e a própria Janja deverão apresentar defesa no prazo estipulado. O magistrado argumentou que os atos administrativos em questão têm presunção de legalidade e que não há, neste momento, fundamentos que justifiquem uma medida urgente. O Ministério Público Federal também foi intimado a acompanhar o caso.

A atuação da primeira-dama tem sido alvo de críticas recorrentes da oposição. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota técnica a pedido da Casa Civil, estabelecendo diretrizes sobre o papel institucional de cônjuges presidenciais em compromissos oficiais.

Segundo a AGU, a atuação da esposa do presidente configura um vínculo jurídico com a função pública, exercido em nome do chefe de Estado, com papel simbólico de natureza social, cultural, cerimonial, política e diplomática.

Apesar disso, parlamentares da oposição apresentaram pelo menos dez requerimentos na Câmara dos Deputados pedindo esclarecimentos sobre a participação de Janja em viagens, incluindo à Rússia e à China.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da esposa após críticas à sua presença em uma reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, na qual foi discutido o impacto e a regulação de plataformas como o TikTok.