Após quase um ano de expectativa e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no ensino superior. Nesse sentido, a medida busca conter o crescimento desordenado dos cursos on-line e garantir qualidade na formação universitária.

Entre as principais mudanças está o fim dos cursos 100% a distância. A partir de agora, os estudantes devem cumprir pelo menos 20% da carga horária de forma presencial, seja em aulas físicas na instituição ou em atividades síncronas, como aulas ao vivo pela internet. Além disso, todas as avaliações obrigatórias deverão ser presenciais.

Principais mudanças

• Fim do EAD integral: Nenhum curso poderá mais ser oferecido totalmente on-line. É obrigatória a presença física ou em tempo real (síncrona) em pelo menos 20% da carga horária.
• Nova modalidade semipresencial: A nova modalidade semipresencial classifica como semipresenciais os cursos que incluem componentes obrigatórios presenciais, como estágios, extensão ou práticas laboratoriais.
• Proibição do EAD em cinco cursos: Graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente de forma presencial.
• Regulamentação dos polos EAD: Universidades deverão manter infraestrutura mínima, como salas de estudo, internet e laboratórios, nos polos fora do campus principal. Portanto, o uso compartilhado de polos por diferentes instituições será proibido.

Aplicação será gradual

As novas regras não entram em vigor imediatamente. As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptarem. Já os estudantes atualmente matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados no formato EAD poderão concluir suas graduações no modelo original.

Atividades síncronas: o que muda?

A nova política prevê limites para atividades on-line em tempo real:

• Devem ocorrer com até 70 alunos por mediador;
• Exigem interação entre professores e estudantes;
• Terão controle de frequência;
• Serão consideradas parte da carga horária EAD, não da presencial.

Avaliações mais rígidas

Cada disciplina em cursos EAD deverá contar com pelo menos uma avaliação presencial, que terá o maior peso na nota final. Desse modo, a intenção do MEC é garantir que as avaliações reflitam análise crítica, prática e síntese de conteúdo, reduzindo riscos de avaliações automatizadas ou inconsistentes.

Diferença entre mediadores e tutores

O decreto também define papéis distintos:

• Mediadores pedagógicos: Têm função didática, formação compatível com o curso, vínculo com a instituição e registro no Censo da Educação Superior.
• Tutores: Atuarão apenas em atividades administrativas e não poderão conduzir atividades pedagógicas nem aulas síncronas.

O que dizem especialistas?

A mudança vem em meio a críticas sobre a qualidade do ensino superior a distância, especialmente em áreas práticas como saúde e licenciaturas. Desse modo, segundo o MEC, o objetivo é equilibrar a democratização do acesso com o compromisso com a qualidade acadêmica.

Assim, a nova política também responde a pressões de entidades educacionais e conselhos profissionais que há anos alertam para a necessidade de regulação mais rigorosa do EAD no Brasil. Além disso, a expectativa é que o decreto sirva de base para um novo ciclo de avaliação e fiscalização nas universidades públicas e privadas.