Em mais um movimento alinhado ao seu discurso de austeridade e soberania nacional, o governo do presidente Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de mudanças nas regras de imigração na Argentina. A medida, que será oficializada por meio de um decreto presidencial, impõe novos requisitos para a obtenção de residência e cidadania no país, prevê expulsão acelerada de estrangeiros condenados por crimes e autoriza a cobrança por serviços públicos de saúde e educação para imigrantes temporários e transitórios.

O anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, que também é candidato a deputado na Cidade de Buenos Aires nas eleições legislativas do próximo domingo. Em um discurso na Casa Rosada, Adorni destacou que a entrada de imigrantes estará condicionada à apresentação de um seguro de saúde, exigência que, segundo ele, visa garantir que os estrangeiros possam arcar com custos médicos. “Imigrantes ilegais, residentes temporários e transitórios deverão pagar pelos serviços de saúde. Não se trata de discriminação, mas de responsabilidade fiscal”, afirmou.

As exigências para a residência permanente também foram revistas. A partir da entrada em vigor do decreto, apenas quem comprovar residência contínua por dois anos, sem sair do país, poderá pleitear a cidadania argentina. “Estamos colocando ordem em um sistema que vinha sendo explorado sem controle”, reforçou Adorni.

Outra mudança significativa é a permissão para que universidades públicas cobrem mensalidades de estudantes estrangeiros, medida que dependerá da autonomia de cada instituição. Embora a educação superior pública continue gratuita para os argentinos, o governo argumenta que os recursos do Estado devem ser priorizados para a população local. Dados oficiais apontam que os estrangeiros representam 4,1% dos alunos universitários no país.

No campo da segurança, o governo promete acelerar os processos de expulsão de estrangeiros condenados ou flagrados cometendo crimes. Segundo Adorni, os prazos para apelação — frequentemente apontados como causa da morosidade desses processos — serão revistos para permitir respostas mais rápidas do Estado.

As medidas já provocam reações políticas. O governo da província de Buenos Aires, administrado pela oposição, reafirmou em dezembro passado a gratuidade do sistema de saúde para estrangeiros, em contraponto ao novo posicionamento federal. Nos últimos anos, províncias como Jujuy, Salta e Mendoza já haviam adotado políticas próprias para restringir o acesso gratuito à saúde pública a não residentes.

A iniciativa do governo Milei marca uma guinada nas políticas migratórias argentinas e tem potencial para gerar embates judiciais e institucionais com as províncias e setores da sociedade civil. Analistas avaliam que a medida busca agradar a base mais conservadora do presidente, que cobra ações duras em nome do equilíbrio fiscal e da “ordem nacional”.