A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar. Além disso, Moraes determinou que o nome de Collor fosse incluído nos sistemas de controle migratório, impedindo sua saída do país.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Após ser preso em abril, inicialmente em regime fechado, o ex-presidente, que tem 75 anos e enfrenta problemas de saúde, passou a cumprir pena em casa, em razão de sua fragilidade clínica. A decisão de prisão domiciliar foi tomada por Moraes após análise do quadro de saúde de Collor, que inclui doenças como a doença de Parkinson e transtornos afetivos.

Em 6 de maio, a Polícia Federal solicitou novas medidas para evitar uma possível fuga internacional. Embora a suspensão do passaporte de Collor tenha sido determinada, a PF alertou que tal medida não impediria a saída do país, uma vez que ele poderia viajar com outros documentos. Por isso, pediu a inclusão do ex-presidente na lista de restrição de saída do território nacional.

Prisão de Collor e Recursos da Defesa

A prisão de Collor foi confirmada pelo plenário do STF, apesar dos recursos apresentados por sua defesa. Os advogados do ex-presidente alegaram que ele sofre de graves problemas de saúde, incluindo apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, e que a prisão domiciliar era necessária para garantir seu tratamento adequado.

Após a análise dos argumentos da defesa, Moraes solicitou exames de imagem e consultou a Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar.

Restrições e Monitoramento

Entre as restrições impostas a Collor estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país, com a suspensão do passaporte. Além disso, ele está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.