O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal que a acusa de envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. O processo está em fase de julgamento na Primeira Turma da Corte, que já formou maioria pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão.

Até o momento, o placar está em 4 votos a 0 pela condenação, restando apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão do julgamento virtual, iniciado na última sexta-feira (9).

Diante do cenário desfavorável, a defesa de Zambelli protocolou recurso junto ao STF pedindo a suspensão do processo. A liderança do PL também acionou a Câmara dos Deputados, solicitando a interrupção da tramitação com base no precedente da ação que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), parcialmente trancada após decisão da Casa Legislativa.

A Constituição Federal, em seu artigo 53, prevê que o Congresso Nacional pode suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, Moraes descartou a aplicação do dispositivo ao caso de Zambelli, argumentando que os fatos investigados ocorreram antes da posse da deputada em seu atual mandato, diplomado em dezembro de 2022.

“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou Moraes na decisão.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a articuladora da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. A operação teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, que declarou à Justiça ter atuado a mando da parlamentar.

A defesa de Zambelli nega as acusações e sustenta que Delgatti mentiu em seus depoimentos. Já os advogados do hacker reafirmaram a versão de que ele agiu sob orientação direta da deputada.

*Com informações da Agência Brasil.