Municípios capixabas podem solicitar recursos para adaptação ao clima

O Governo do Espírito Santo publicou, nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 6.047-R e a Portaria Nº 003-R, que estabelecem as diretrizes e critérios para a aplicação de recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas aos municípios capixabas em 2025. A medida visa apoiar a criação de projetos técnicos nas administrações municipais, com o objetivo de promover infraestrutura sustentável e aumentar a resiliência das cidades às mudanças climáticas.

Os municípios têm até o dia 10 de setembro deste ano para submeter suas propostas de projetos técnicos à Secretaria do Governo (SEG), responsável pela gestão do fundo. Cada proposta pode solicitar até R$ 500 mil em recursos.

Lançado em fevereiro deste ano, o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025 destina R$ 200 milhões para obras de prevenção e mitigação dos efeitos extremos do clima nos municípios capixabas. Agora, a iniciativa também disponibiliza recursos para a elaboração de projetos, como havia sido antecipado em março, durante a assembleia geral da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

O fundo permite que o Governo do Estado repasse os recursos diretamente aos Fundos Municipais de Investimento, sem a necessidade de burocracia. De acordo com a legislação, cabe aos municípios a responsabilidade pela aplicação dos recursos, incluindo a regularidade dos projetos, licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e obtenção de licenças e outros documentos necessários para a execução das obras.

A secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ressaltou a importância do fundo, que foi sugerido pelo governador Renato Casagrande. “Nossa intenção é preparar as cidades para se tornarem resilientes aos eventos climáticos extremos. Desde 2023, estamos disponibilizando recursos tanto para a elaboração de projetos estruturantes quanto para a execução de obras de prevenção e mitigação”, afirmou.

Desde sua criação, o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas já garantiu mais de R$ 390 milhões em repasses diretos para os municípios capixabas, sem burocracia.