STF condena Zambelli, mas Câmara decide sobre prisão e mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar.

Apesar da condenação, a execução da pena e a cassação do mandato ainda dependem de aval da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, medidas dessa natureza envolvendo parlamentares só podem ser efetivadas com a aprovação da Casa Legislativa.

Após a publicação do acórdão, a defesa de Zambelli poderá apresentar embargos de declaração, recurso que não modifica o conteúdo da decisão, mas pode adiar o trânsito em julgado do processo, prolongando a tramitação.

A condenação marca mais um capítulo na relação entre o STF e o Legislativo, com potencial para reacender debates sobre imunidade parlamentar, separação entre os Poderes e os limites da atuação judicial sobre mandatos eletivos.