O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, na terça-feira (6), iniciar uma auditoria imediata na Câmara Municipal de Rio Novo do Sul. A medida foi adotada após solicitação da Promotoria de Justiça do município, que investiga alegações de irregularidades financeiras nos anos de 2023 e 2024, incluindo o desvio de recursos públicos.

Em sua representação, o promotor de justiça local informou que está em andamento um procedimento investigatório relacionado a diversas infrações financeiras observadas na gestão da Câmara Municipal. Os envolvidos, segundo a denúncia, seriam o ex-presidente da Câmara, Rodolpho Longue Diir, e os servidores Leandro José Santos Santana e Daniel da Silva.

O conselheiro Carlos Ranna, relator do processo, apontou que o dano estimado gira em torno de R$ 1,6 milhão, englobando débitos tributários, superfaturamento, restos a pagar e serviços sem justificativa. O voto do relator destacou uma série de irregularidades, como transferências bancárias sem identificação, pagamentos indevidos diretamente para a conta pessoal de Leandro José Santos Santana, e indenizações de licença prêmio realizadas de forma irregular. Ranna também identificou o pagamento excessivo e descontrolado de diárias, que ultrapassaram a marca de R$ 500 mil, como uma forma de complementação salarial indireta.

Todos os conselheiros do TCE-ES concordaram com a necessidade de uma auditoria imediata, a fim de investigar as inconsistências apontadas e assegurar que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

Dificuldades de acesso e suspeitas de irregularidades

A denúncia também apontou que o atual presidente da Câmara Municipal, que assumiu o cargo neste ano, enfrentou dificuldades significativas para acessar os dados financeiros e contábeis da Casa. Essa resistência levantou suspeitas sobre a gestão anterior. Durante a análise dos extratos bancários de 2023 e 2024, o presidente observou pagamentos suspeitos, com valores “redondos” e sem identificação, que não estavam listados no portal de transparência da Câmara.

A investigação revelou que diversos pagamentos foram realizados diretamente para a conta pessoal de Leandro José Santos Santana, sem qualquer justificativa plausível. Estes pagamentos, realizados de forma eletrônica, foram autorizados por Rodolpho Longue Diir, então presidente da Câmara, por meio de um aplicativo instalado em seu celular particular.

Impacto institucional e social

O relator Carlos Ranna enfatizou a gravidade do caso, não apenas pelo prejuízo financeiro, mas também pelas repercussões institucionais e sociais que envolvem a conduta de agentes públicos em funções de confiança. Segundo ele, a apuração correta dos fatos é crucial para restaurar a confiança da sociedade nas instituições e preservar os princípios constitucionais de ética e boa governança.

Ranna concluiu, reafirmando a necessidade de uma auditoria completa por parte do TCE-ES, para quantificar com precisão o dano causado e subsidiar futuras medidas sancionatórias, reparatórias e de aprimoramento dos controles administrativos da Câmara Municipal.

O que diz os envolvidos?

Após a divulgação de investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a reportagem buscou contato com os citados no processo que envolve a Câmara Municipal de Rio Novo do Sul. O servidor Daniel da Silva afirmou que não irá se manifestar, alegando desconhecer os motivos que levaram seu nome a ser incluído na apuração. Ele destacou que segue exercendo normalmente suas funções no Legislativo municipal.

O ex-presidente da Casa, vereador Rodolpho Longue Diir (Republicanos), foi procurado, mas não respondeu às tentativas de contato até o fechamento desta matéria. A reportagem também buscou ouvir o servidor Leandro José Santos Santana, sem sucesso. O espaço segue aberto para manifestações dos citados.

Aguardando notificação

Já o atual presidente da Câmara, vereador Lucas Bastos Casimiro (Podemos), informou ao portal AQUINOTICIAS.COM que o Legislativo ainda não foi notificado oficialmente sobre a investigação e, por isso, preferiu não comentar o caso. No entanto, confirmou que tanto o vereador Rodolpho Longue Diir quanto o servidor Leandro José estão afastados de suas funções por determinação judicial, enquanto seguem as apurações.