A União pagou R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de abril de 2025, segundo o Relatório de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, os repasses já somam R$ 3,32 bilhões. Desde 2016, o valor total de dívidas cobertas pela União chega a R$ 78,76 bilhões.

Entre os maiores beneficiados em abril estão os estados do Rio de Janeiro (R$ 345,33 milhões) e de Minas Gerais (R$ 317,26 milhões). Também foram pagos valores referentes ao Rio Grande do Sul (R$ 82,12 milhões), Goiás (R$ 73,32 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,67 milhões) e ao município baiano de Santanópolis (R$ 73,1 mil).

Minas e Rio concentram maior parte das dívidas em 2025

No acumulado de 2025, Minas Gerais lidera, com R$ 1,52 bilhão em dívidas honradas pela União, seguido do Rio de Janeiro (R$ 884,6 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 503,49 milhões) e Goiás (R$ 296,18 milhões). Também aparecem Rio Grande do Norte (R$ 116,93 milhões), Iguatu (CE), com R$ 2,47 milhões, e Santanópolis (BA), com R$ 280 mil.

As garantias honradas representam valores pagos pela União quando os entes federativos não conseguem cumprir contratos de empréstimos com instituições financeiras nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o BID.

Recuperação de contragarantias

Quando cobre o calote, o Tesouro desconta os valores pagos dos repasses constitucionais ao ente inadimplente, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), e aplica juros e encargos sobre as parcelas em atraso.

Contudo, cerca de R$ 72 bilhões dos R$ 78,76 bilhões já pagos desde 2016 não foram recuperados por conta de decisões judiciais, regimes de recuperação fiscal ou leis que suspendem as cobranças. Até agora, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Apenas em 2025, o montante recuperado é de R$ 126,11 milhões.

A consulta detalhada aos dados pode ser feita no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.