Em uma sessão conjunta realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou dispositivos do veto presidencial aplicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que institui o Marco Regulatório da Geração de Energia Offshore — norma que trata da produção de energia a partir de turbinas eólicas instaladas no mar.

Os parlamentares restabeleceram trechos que haviam sido vetados por Lula por serem considerados “jabutis”, ou seja, inserções estranhas ao tema central do projeto. De acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), apenas os trechos restituídos podem gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 — o equivalente a R$ 7,5 bilhões por ano, com impacto direto na conta de luz da população.

Outros vetos ainda aguardam apreciação do Congresso, mas a derrubada parcial já representa uma vitória significativa da bancada favorável ao setor energético tradicional.

O que foi restabelecido

Entre os vetos derrubados estão dispositivos que favorecem empresas públicas e sociedades de economia mista na titularidade dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Também foi autorizada a prorrogação, por até 20 anos, dos contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

Com isso, os contratos prorrogados poderão ter novos preços atualizados e conceder descontos tarifários aos empreendimentos que aceitarem as prorrogações.

Custo previsto até 2050, segundo a Abrace:

• Contratação compulsória de PCHs: R$ 140 bilhões
• Termelétrica a hidrogênio reformado do etanol no Nordeste: R$ 28 bilhões
• Extensão de contratos do Proinfa: R$ 24 bilhões
• Contratação compulsória de eólicas no Sul: R$ 5 bilhões

Governo justificou os vetos

Na ocasião da sanção, em janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda defendeu os vetos presidenciais como uma forma de evitar o estímulo a fontes poluentes e dispendiosas, como as termelétricas. O governo também apontou riscos de desequilíbrio nas tarifas ao consumidor.

“A sanção presidencial busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais”, afirmou a pasta.

Com a decisão do Congresso, a estratégia do Executivo sofre um revés, e parte da agenda de descarbonização e eficiência energética do governo é colocada em xeque diante de pressões do setor elétrico e de bancadas ligadas à indústria.