A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propôs, na terça-feira (24), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desaparecimento de bebês entre as décadas de 1960 e 2000. A medida foi sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), diante das denúncias apresentadas por familiares e da precariedade estrutural da Delegacia Especializada de Pessoas Desaparecidas.

Bahiense apontou a omissão do poder público na condução desses casos e cobrou investimentos urgentes em recursos humanos, tecnologia e infraestrutura.

“É preciso que o Estado tenha sensibilidade diante do sofrimento dessas famílias. Não há como aceitar o abandono institucional de uma delegacia que, até recentemente, sequer tinha uma viatura”, criticou o parlamentar.

A reunião contou com relatos comoventes de pessoas ligadas ao grupo “Meu Bebê Sumiu”, que reúne famílias afetadas por desaparecimentos infantis. Segundo as denúncias, crianças internadas para tratamento em hospitais da capital acabavam sendo declaradas mortas e enterradas sem consentimento ou sequer apresentação do corpo aos parentes, em sua maioria oriundos do interior do Estado.

Um dos casos foi narrado por dona Alair Hollunder Dias, que relatou o desaparecimento da irmã recém-nascida em 1966, após ser internada no Hospital Infantil de Vitória.

“Ela estava bem, mas sumiu. Até hoje não sabemos o que aconteceu. É uma dor que não passa”, desabafou.

Outros participantes relataram episódios semelhantes, envolvendo instituições como a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, a Pró-Matre e o próprio Hospital Estadual Infantil. Muitos disseram que as supostas mortes não resultaram em certidões de óbito e que os sepultamentos ocorreram sem o conhecimento das famílias, com os corpos enterrados como indigentes.

O delegado aposentado André Cunha, que coordena os trabalhos da comissão, classificou como “inadmissível” a falta de respostas por parte de hospitais, cartórios e cemitérios envolvidos. “Estamos diante de um apagão institucional que já dura décadas”, afirmou.

Atualmente, a Delegacia de Pessoas Desaparecidas é comandada, de forma acumulativa, por Luiz Carlos Ximenes da Silva. Ele informou que a unidade dispõe de apenas quatro policiais e duas viaturas, e que, desde o início da sua gestão, criou um procedimento padrão para investigar desaparecimentos. Segundo Ximenes, quatro verificações preliminares (VPIs) já foram abertas para apurar os casos antigos, que podem envolver crimes como falsidade ideológica, adoção ilegal e até a atuação de organizações criminosas.

O delegado destacou, no entanto, que é essencial que as famílias registrem boletins de ocorrência para que seja possível abrir inquéritos e acionar oficialmente instituições suspeitas de envolvimento.

Durante a reunião, o diretor-geral do Hospital Infantil de Vitória, Clio Venturim, foi o único representante hospitalar a comparecer. Ele alegou desconhecer os casos, já que assumiu a gestão em 2023, mas garantiu que a unidade está aberta a colaborar com as investigações.

Bahiense reforçou ainda a necessidade de cumprimento da Lei Federal 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, e alertou para a urgência de campanhas de conscientização.

“Não existe prazo mínimo para registrar desaparecimento. A denúncia deve ser imediata, pelos canais 190, Disque 181 ou Disque 100”, concluiu.

A proposta da CPI será formalizada nos próximos dias e deve contar com apoio de outros parlamentares para que o Estado dê uma resposta concreta às famílias que vivem há décadas à espera de justiça.