Isenção de LCI e LCA vai acabar? Entenda a proposta do governo

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, apresentou no último domingo (8) uma proposta que promete mudar o cenário dos investimentos no Brasil: o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A medida prevê a aplicação de uma alíquota fixa de 5% de IR na fonte, com vigência a partir de 2026.

A medida seguirá para o Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP) e faz parte de um pacote mais amplo de ações voltadas ao aumento da arrecadação e à revisão de benefícios fiscais. A proposta respeita o princípio da anualidade, ou seja, só poderá entrar em vigor no ano seguinte à aprovação. No entanto, ainda não está definido se a tributação incidirá apenas sobre novos investimentos realizados após a data de vigência ou também sobre os investimentos já existentes.

O que muda na prática para quem investe em LCI e LCA?

Atualmente, as LCI e LCA são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que as torna opções atrativas para quem busca segurança e rentabilidade superior à da poupança. Com a nova proposta, os rendimentos desses papéis passarão a ser tributados na fonte com alíquota fixa de 5%, independentemente do prazo da aplicação.

A mudança pode impactar diretamente a atratividade desses títulos no mercado. Muitos investidores optam pelas letras justamente pela isenção fiscal, o que aumenta seu retorno líquido. Com a nova tributação, outros tipos de aplicação, como CDBs e fundos de renda fixa, poderão ganhar mais espaço nas carteiras dos brasileiros.

Setores reagem à proposta

A proposta deve enfrentar forte resistência, principalmente do setor agropecuário, que utiliza amplamente a LCA como fonte de financiamento. Especialistas afirmam que a mudança pode encarecer o crédito para o agronegócio e desestimular o investimento no setor. Já o mercado imobiliário, beneficiado pelas LCI, também acompanha com preocupação a possível redução na captação de recursos para o financiamento habitacional.

Por que o governo quer tributar LCI e LCA?

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é tornar o sistema tributário mais equilibrado e reduzir distorções que favorecem apenas determinados tipos de investimento. A medida faz parte de um esforço para aumentar a arrecadação federal de forma gradual e planejada, sem afetar imediatamente o bolso do investidor.

LCI e LCA: o que são e por que são importantes?

As LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) são títulos emitidos por bancos para financiar o setor imobiliário e o agronegócio, respectivamente. Em troca, o investidor recebe uma remuneração geralmente atrelada a indicadores como o CDI ou a inflação. Por serem garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até o limite de R$ 250 mil por CPF e por instituição, essas aplicações são consideradas de baixo risco.

Com a proposta do governo de acabar com a isenção fiscal de LCI e LCA, os investidores devem reavaliar suas estratégias a partir de 2026. A taxação de 5% de Imposto de Renda pode diminuir a vantagem competitiva desses títulos em relação a outras aplicações. A medida ainda será analisada pelo Congresso, e o mercado seguirá atento às definições sobre o alcance da tributação — se afetará também os investimentos atuais ou apenas os futuros.