Após anos de reivindicações, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025. De autoria do vereador Léo Cabeça (PSDB), a medida assegura aos pedagogos o direito de acumular dois cargos públicos de natureza técnico-pedagógica, benefício já garantido há tempos aos professores.

A proposta altera o artigo 75 da Lei Orgânica Municipal e precisa passar por nova votação em plenário, com quórum qualificado de dois terços dos vereadores, para se tornar definitiva. O projeto representa um marco para a categoria, que, segundo o parlamentar, enfrentava “uma injustiça histórica” no município.

“Queremos garantir igualdade de condições e segurança jurídica para os pedagogos, especialmente no momento da aposentadoria”, afirmou Léo Cabeça, destacando a importância da equiparação de direitos entre profissionais essenciais para a educação pública.

Apesar do avanço, a iniciativa surge somente agora em 2025, o que evidencia uma longa trajetória de negligência com os profissionais da área. A expectativa está voltada para a decisão no segundo turno, que definirá se a Câmara manterá o compromisso com a valorização da categoria ou se a proposta seguirá apenas como uma promessa.