Pix automático entra em vigor e amplia pagamentos digitais no Brasil

Nesta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix automático, nova funcionalidade que promete substituir gradativamente o débito automático tradicional e os boletos bancários. A ferramenta, uma extensão do Pix, permite que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), com débitos realizados automaticamente em conta.

O Banco Central destaca que o Pix automático deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, ampliando o acesso a meios práticos e digitais de pagamento. Desde o final de maio, o serviço está disponível para clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das instituições financeiras inicia sua oferta somente a partir de hoje.

Para as empresas, especialmente as pequenas e médias, a novidade representa avanço significativo na simplificação das cobranças automáticas. Diferentemente do débito automático tradicional, que exige convênios complexos entre bancos e grandes companhias, o Pix automático dispensa essas barreiras burocráticas. Basta que o empreendedor solicite o serviço junto à sua instituição financeira.

O funcionamento é simples: a empresa envia a solicitação de autorização ao cliente, que pode aceitar via aplicativo, definindo valores e periodicidade da cobrança, com possibilidade de ajustes e cancelamentos a qualquer momento. As cobranças ocorrem em tempo real, 24 horas por dia, inclusive em feriados.

Vale destacar que o Pix automático é restrito a pagamentos periódicos entre pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores como recebedores. Para transações periódicas entre pessoas físicas, como mesadas ou salários domésticos, continua valendo o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Entre as contas que poderão ser pagas via Pix automático estão despesas de consumo (água, luz, telefone), mensalidades escolares, academias, assinaturas digitais e serviços recorrentes.

Embora facilite o processo de pagamento, a nova modalidade requer atenção à segurança. O Banco Central estabeleceu regras rigorosas para prevenir fraudes, exigindo que bancos verifiquem dados cadastrais, atividade econômica compatível e histórico do prestador de serviço. Empresas precisam estar ativas há pelo menos seis meses para aderir ao Pix automático, reduzindo riscos de golpes.

A medida reforça o compromisso do governo federal e do Banco Central em modernizar o sistema financeiro nacional, promovendo inclusão digital e simplificação nas relações de consumo, beneficiando tanto consumidores quanto empreendedores.