O governo do Espírito Santo protocolou, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 347/2025, que visa estimular o desporto de alto rendimento no estado, com foco no futebol profissional capixaba. O projeto tramita em regime de urgência, após aprovação de requerimento do deputado Vandinho Leite (PSDB).

A proposta prevê repasses financeiros para os times de futebol do Espírito Santo, que variam de R$ 100 mil — destinados a equipes classificadas para a Copa do Brasil — até R$ 1,5 milhão para clubes que conquistarem vaga na Série A do Campeonato Brasileiro.

Na justificativa do PL, o governador Renato Casagrande (PSB) destaca que a medida busca “fomentar o desenvolvimento do futebol profissional capixaba, garantindo condições adequadas para a participação dos clubes em competições nacionais”. Segundo ele, o projeto contribuirá para “a valorização dos times locais e para o fortalecimento do desporto de alto rendimento no Estado, ampliando a representatividade capixaba no cenário esportivo nacional”.

O texto prevê que os repasses estarão condicionados à disponibilidade orçamentária do Estado e terão caráter não habitual, com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações dos clubes em competições nacionais, conforme critérios de habilitação estabelecidos.

A Secretaria de Estado de Esportes (Sesport) será responsável pela execução da transferência dos recursos, que não estabelecerá vínculo jurídico entre os clubes e o governo. Para viabilizar o projeto, o Executivo deverá promover alterações no Orçamento de 2025 e no Plano Plurianual 2024-2027. A lei entrará em vigor a partir da sua publicação, e o governo regulamentará os repasses por meio de decreto.

Situação atual do futebol capixaba

Em 2025, o Rio Branco AC e o Porto Vitória representam o Espírito Santo na Série D do Campeonato Brasileiro. O Rio Branco de Venda Nova e o Rio Branco AC também foram os times capixabas participantes da Copa do Brasil no mesmo ano.

Inclusão do futebol feminino

A deputada Camila Valadão (Psol) apresentou emenda para incluir os times profissionais de futebol feminino capixabas entre os beneficiados pelo projeto. Ela argumenta que o PL contempla apenas a estrutura do futebol masculino e que as competições femininas possuem divisões diferentes (Séries A1, A2 e A3), que não se enquadram nos critérios originais do texto.

“É fundamental que a futura norma contemple também o futebol feminino, que necessita ainda mais de apoio do Estado para seu desenvolvimento”, defende a parlamentar. A emenda propõe ajustes no anexo único do projeto para garantir que as equipes femininas também possam receber os incentivos previstos.

O andamento do PL 347/2025 pode ser acompanhado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).