Em resposta a recentes acidentes fatais envolvendo balões em outros estados do país, o deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 414/2025, com o objetivo de regulamentar a atividade de balonismo recreativo no Espírito Santo. A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa e tem como foco central a segurança de passageiros e a fiscalização da atividade por parte do poder público.

O projeto impõe uma série de exigências às empresas que atuam no setor, incluindo registro e autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alvará municipal, apólices de seguro, plano de voo e laudos técnicos sobre a manutenção dos equipamentos, assinados por profissionais especializados. A norma também determina vistoria técnica antes de cada voo, presença obrigatória de extintor de incêndio, avaliação das condições meteorológicas e orientações de segurança aos passageiros.

Pilotos também entram no escopo da regulamentação. O texto exige que o responsável por cada voo tenha habilitação válida junto à Anac e esteja atualizado em cursos de primeiros socorros e segurança. O profissional deverá, inclusive, recusar a decolagem sempre que houver risco à integridade dos ocupantes ou excesso de passageiros.

O PL veda voos em áreas de proteção ambiental sem autorização prévia, em zonas urbanas densamente povoadas, próximas a instalações industriais e durante alertas meteorológicos. A fiscalização das operações ficará a cargo de uma força-tarefa formada por Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil, com possibilidade de parcerias com órgãos federais e prefeituras.

As penalidades para quem descumprir as regras vão de advertência e multa — que pode chegar a R$ 47 mil por infração — até a suspensão ou interdição definitiva da atividade. Em casos de menor gravidade, as sanções podem ser convertidas em termos de ajustamento de conduta.

A proposição surge em meio à comoção nacional causada por acidentes recentes. No último sábado (21), a queda de um balão em Praia Grande (SC) causou a morte de oito pessoas. Dias antes, outro acidente fatal havia sido registrado em Capela do Alto (SP). Segundo Denninho, os episódios mostram que a atividade, embora turística e recreativa, “envolve alto grau de risco” e carece de uma legislação clara no estado.

“O Espírito Santo tem forte potencial para o balonismo, especialmente em regiões como Domingos Martins e Pancas, mas a ausência de normas estaduais específicas abre brechas para a atuação de empresas despreparadas e fragiliza a atuação dos órgãos de fiscalização”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.

A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.