O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que o senador Magno Malta (PL-ES) apresente defesa em uma queixa-crime protocolada pelo presidente nacional do PDT e ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. A ação judicial acusa o parlamentar de calúnia, difamação e injúria.

Segundo a peça apresentada ao STF, Magno Malta teria feito acusações falsas contra Lupi durante sessão no Senado, em 8 de maio, no contexto do debate sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Durante sua fala, Malta atribuiu a Lupi envolvimento em um suposto esquema de corrupção, classificando-o com termos ofensivos como “rato de esgoto”, “ladrão” e “tarado por dinheiro”.

Ainda de acordo com a queixa-crime, o senador afirmou que o ex-ministro tinha conhecimento prévio da fraude, chegando a dizer que “ele sabia já do câncer”, numa tentativa de reforçar a acusação de participação dolosa.

Diante das declarações, Lupi acionou o STF e pediu a responsabilização criminal de Magno Malta pelos crimes contra sua honra. A decisão de Fux obriga o senador a se manifestar oficialmente em até 15 dias. Em contato com o portal AQUINOTICIAS.COM, a assessoria do parlamentar informou que ele ainda não foi notificado.

CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias

Segundo o jornal Estadão, as acusações ocorrem no contexto da criação da CPMI do INSS, que apura um escândalo de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Em abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que identificou fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando dados desde 2016, o prejuízo pode ultrapassar R$ 8 bilhões.

Antes da operação, órgãos de controle como o TCU, a CGU, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Previdência Social e auditores do INSS já haviam alertado o governo federal sobre as irregularidades.

A CPMI, autorizada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), será composta por 30 parlamentares — 15 deputados e 15 senadores. Os trabalhos têm duração inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e um custo estimado de R$ 200 mil.