A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a recontagem dos votos das eleições proporcionais de 2022, em razão da inconstitucionalidade na aplicação da regra das chamadas “sobras eleitorais”, não terá impacto sobre a composição das bancadas federal e estadual do Espírito Santo.

O entendimento do STF, consolidado em março deste ano, estabeleceu que a norma sobre as sobras, considerada irregular, deveria ter aplicação retroativa, ou seja, desde sua adoção em 2021. A regra, aprovada pelo Congresso, permitiu que candidatos com votação inferior a 20% do quociente eleitoral assumissem vagas na Câmara dos Deputados com base na média partidária, prejudicando legendas menores. Com a decisão, sete deputados federais perderam seus mandatos.

Apesar da repercussão nacional, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) informou que nenhum deputado eleito pelo Estado, seja na esfera federal ou estadual, foi beneficiado por essa regra. Todos os parlamentares eleitos em 2022 atenderam aos critérios mínimos de votação individual, mantendo-se dentro dos parâmetros constitucionais validados pelo STF.

A norma invalidada permitia que partidos que atingissem ao menos 80% do quociente eleitoral participassem da disputa pelas cadeiras restantes, mesmo que seus candidatos tivessem votação inferior ao patamar exigido. O STF considerou esse critério inconstitucional por ferir o princípio do pluralismo político e a soberania do voto popular.

Com isso, a bancada capixaba segue inalterada na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

Deputados federais que perderam o mandato com a decisão do STF:

• Professora Goreth (PDT-AP)
• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Augusto Puppio (MDB-AP)

Novos parlamentares que assumem os mandatos:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)