O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol foi condenado a pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A sentença foi proferida na última sexta-feira (25) pelo juiz Carlo Brito Melfi e estabelece um prazo de 15 dias para que o valor seja quitado. A indenização refere-se à apresentação em PowerPoint realizada por Dallagnol em 2016, durante entrevista coletiva sobre o caso do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

O valor estipulado inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o ex-procurador poderá ser penalizado com multa de 10% sobre o montante, além de mais 10% destinados ao pagamento de honorários do advogado da parte autora. Embora ainda possa contestar os cálculos, Dallagnol não pode mais recorrer da condenação.

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Em nota, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato reagiu à decisão com veemência: “Faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na Presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção”.

Relembre o caso

A ação de indenização foi movida pela defesa de Lula em 2016, com pedido inicial de R$ 1 milhão por danos morais. Na época, Dallagnol apresentou um slide em que o nome do petista aparecia no centro de um organograma, cercado por expressões como “petrolão”, “perpetuação criminosa no poder” e outras que, segundo os advogados do presidente, caracterizavam um julgamento público antecipado, sem amparo nos autos da denúncia.

O processo tramitou por anos no Judiciário. Lula foi derrotado nas duas primeiras instâncias, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão em 2022, reconhecendo que houve excesso na conduta do então procurador. A decisão foi mantida, por maioria, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Divergência jurídica

A defesa de Lula sustentou que a exposição feita por Dallagnol foi “abusiva e ilegal”, ao associar o petista a um esquema de organização criminosa, sem que tal acusação fizesse parte da denúncia formal. Segundo os advogados, o episódio extrapolou o papel institucional do Ministério Público e comprometeu a imagem do então ex-presidente perante a opinião pública.

Já a defesa de Dallagnol argumentou que o procurador atuava dentro de suas atribuições legais e não poderia ser responsabilizado civilmente por declarações feitas no exercício de suas funções.

A decisão encerra um dos capítulos mais emblemáticos da Operação Lava Jato, que marcou profundamente a política brasileira na última década — e reabre o debate sobre os limites entre o combate à corrupção e o respeito ao devido processo legal.