Déficit de R$ 5 mi leva OAB-ES a reprovar contas da gestão anterior

Em uma decisão com forte repercussão interna e possível desdobramento jurídico, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) reprovou, nesta sexta-feira (27), as contas da gestão anterior da Seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), ambas referentes ao exercício de 2024. Os documentos apontam um rombo que ultrapassa R$ 5 milhões e diversas irregularidades orçamentárias.

Segundo parecer técnico da Comissão de Orçamento e Contas, a gestão anterior da OAB-ES acumulou um déficit superior a R$ 4 milhões, valor 278% acima do permitido pelas normas do Conselho Federal (CFO). Já as contas da CAAES apresentaram um déficit superior a R$ 1 milhão, segundo inspeção documental conduzida pelo colegiado.

Diante da gravidade das inconsistências, o Conselho deliberou pelo envio do relatório ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá apurar eventuais responsabilidades civis e criminais dos antigos gestores. Os autos também serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB, para análise e possível responsabilização administrativa, ética e patrimonial, inclusive com a possibilidade de declaração de inelegibilidade.

O relatório revela ainda o uso indevido de mais de R$ 1 milhão provenientes de receitas de anuidades previstas para 2025, violando expressamente o artigo 2º do Provimento CFO, que proíbe o comprometimento de receitas futuras. Além disso, foram identificadas dívidas vencidas junto à OAB Nacional e ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), que, somadas a outros passivos operacionais, ultrapassam R$ 1,5 milhão.

A atual gestão aponta que o comprometimento de recursos do exercício subsequente totalizou mais de R$ 3 milhões, o que impôs um impacto financeiro severo à administração. A auditoria interna também constatou estouros orçamentários superiores a 200% em rubricas como passagens aéreas e hospedagens, além de despesas com assessoria de marketing sem contrato formal, compras de bebidas alcoólicas sem comprovação e reembolsos ao ex-presidente sem nota fiscal.

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, defendeu a decisão como uma medida de responsabilidade institucional. “A reprovação das contas da gestão anterior não é apenas um ato administrativo, é uma ação necessária para proteger a advocacia capixaba. Os dirigentes da Ordem devem agir com absoluta responsabilidade. Os prejuízos relatados comprometem não só o equilíbrio financeiro da OAB-ES, mas também sua credibilidade”, afirmou.

CAAES também é alvo de reprovação

As contas da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), também relativas a 2024, foram igualmente reprovadas. O Conselho Seccional considerou que a entidade operou com um déficit incompatível com sua capacidade financeira, sem apresentar justificativas adequadas.

O relatório e a ata da votação serão encaminhados na próxima semana ao Conselho Federal da OAB, que poderá homologar a decisão e instaurar procedimentos para apuração de responsabilidades. Uma das possibilidades é o ressarcimento aos cofres da CAAES, caso seja comprovado prejuízo decorrente de má gestão.