A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 295/2025, de autoria do governo estadual, que autoriza a criação de uma agência voltada à atração de investimentos e à promoção comercial no estado. A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), garantindo a participação do setor produtivo no Conselho de Administração da futura entidade.

Pela emenda aprovada, o conselho será composto por cinco membros, dos quais três serão indicados pelo poder público estadual. Os outros dois serão indicados em conjunto por entidades representativas do setor produtivo: a Federação das Indústrias (Findes), a Fecomércio, a Faes e a Fetransportes.

“O objetivo é atrair investimentos, gerar empregos e ampliar as oportunidades para os capixabas. O Espírito Santo tem vantagens logísticas, estabilidade política e segurança jurídica. Com essa agência, poderemos mostrar ao Brasil e ao mundo o nosso potencial”, destacou Marcelo Santos.

Originalmente, o projeto previa que pelo menos três dos cinco membros do conselho seriam representantes do poder público, incluindo um membro independente. A nova redação fortalece a interlocução entre governo e iniciativa privada.

Relator da matéria, o deputado Alexandre Xambinho (Podemos) destacou a importância da proposta em um cenário de reforma tributária e concorrência interestadual. “Estamos criando um ambiente favorável para apresentar o Espírito Santo como destino para novos negócios. Temos localização privilegiada, infraestrutura robusta e vocação para turismo, tecnologia e bioenergia”, afirmou.

Diálogo entre empresários e o Estado

A futura agência, segundo o governo, terá o papel de centralizar informações e facilitar o diálogo entre empresários e o Estado, com foco na atração de novos empreendimentos e expansão de empresas já instaladas. O Executivo argumenta que o modelo segue experiências bem-sucedidas em estados como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

Ligada à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), a agência poderá firmar convênios, contratos e parcerias com entes públicos e privados, sendo inclusive remunerada por suas atividades. Estará estruturada com conselho de administração, conselho fiscal e diretoria executiva, com prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado até 31 de março de cada ano.

O projeto também autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 10 milhões para a implementação da agência. Em mensagem à Assembleia, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que a medida busca “garantir competitividade ao Espírito Santo diante dos desafios da nova economia, marcada pela inovação e pela disputa internacional por investimentos”.