Exportações e educação pautam sessão do Senado nesta terça

O Plenário do Senado tem quatro matérias na pauta desta terça-feira (1º), com sessão marcada para as 14h. Entre os destaques, está o projeto de lei complementar que cria incentivos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforça o papel estratégico da educação no desenvolvimento do país.

Também serão analisados um projeto que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e um decreto legislativo que ratifica protocolo internacional de combate ao trabalho forçado.

Apoio às exportações

Encaminhado pela Presidência da República, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024 cria o Programa Acredita Exportação, voltado a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é facilitar o acesso a créditos tributários para quem atua com exportações por meio de regimes especiais como o drawback e o Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado).

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e relatada no Senado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 17, o texto será votado em regime de urgência, em turno único.

Educação como vetor de progresso

Primeiro item da pauta, a PEC 137/2019 propõe uma mudança no artigo 205 da Constituição Federal para incluir a afirmação de que “a educação é vetor do progresso do País”. A autoria é do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e a relatoria, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para a segunda sessão de discussão em primeiro turno. O objetivo é fortalecer a concepção da educação como instrumento essencial ao desenvolvimento social e econômico, indo além de seu caráter de direito fundamental.

Sucessão rural

O PL 2.674/2025, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e relatado também pela senadora Dorinha Seabra, trata da criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A medida busca garantir a permanência dos jovens no campo e promover a sucessão geracional na agricultura familiar.

A proposta, que altera três leis vigentes, prevê ações de apoio técnico, acesso a crédito e políticas públicas voltadas à juventude rural. O texto já está pronto para ser votado em turno único.

Combate ao trabalho forçado

Fechando a pauta, o Plenário pode votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/2023, que aprova o Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Adotado em 2014, o documento fortalece o combate ao trabalho forçado com foco em crianças e mulheres, além de atualizar diretrizes internacionais sobre o tema.

Segundo divulgado pela Agência Senado, a relatoria é do senador Jaques Wagner (PT-BA), e o parecer foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores em maio deste ano.