Justiça manda ex-candidato de Linhares devolver R$ 0,80 ao Tesouro

O ex-candidato a vereador de Linhares, Renan Oliveira (União Brasil), terá que devolver R$ 0,80 aos cofres públicos, valor correspondente a uma sobra do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições municipais de 2024. A determinção é da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

A decisão foi proferida pela juíza Emília Coutinho Lourenço, da 25ª Zona Eleitoral do município, ao julgar com ressalvas a prestação de contas do ex-candidato. Segundo a magistrada, o valor residual de R$ 0,80, oriundo de recursos públicos, deveria ter sido devidamente devolvido ao Tesouro Nacional, o que Renan alegou ter feito, embora não tenha apresentado comprovante bancário que identificasse claramente o destinatário da transação.

Além da controvérsia envolvendo o valor simbólico, a análise da prestação de contas apontou possível irregularidade no uso de recursos destinados ao aluguel de veículos. De acordo com a decisão, Renan teria utilizado cerca de 36% do total arrecadado na campanha para esse fim, ultrapassando o limite legal de 20% imposto pela legislação eleitoral.

Apesar das inconsistências, a juíza ponderou que não houve indícios de má-fé, fraude ou tentativa de desvio de recursos públicos. Por isso, as falhas foram classificadas como de baixa gravidade, resultando apenas em ressalvas, sem reprovação das contas.

A reportagem do AQUINOTICIAS.COM tentou contato com Renan Oliveira, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.