Entrou em vigor na segunda-feira (28) a Lei nº 12.520, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que institui o programa “SOS Educação” no Espírito Santo. A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento à violência contra profissionais da educação nas redes pública e privada de ensino em todo o Estado.

A norma tem como foco a proteção de professores, coordenadores pedagógicos, auxiliares, bibliotecários, secretários escolares e demais trabalhadores que atuam em contato direto com os alunos. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de acionar a Polícia Militar, garantir atendimento médico imediato, registrar formalmente a ocorrência e assegurar o afastamento do agressor, além de oferecer suporte à vítima.

A legislação também reforça a responsabilidade dos alunos e de seus responsáveis legais em casos de agressão. Já os gestores escolares que se omitirem diante de episódios de violência poderão responder nas esferas civil, penal e administrativa.