O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, medida que estabelece contramedidas comerciais contra tarifas unilaterais impostas por outros países. A ação do governo federal ocorre em reação à taxação de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, anunciada pelo ex-presidente Donald Trump.

O decreto cria um comitê permanente, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, responsável por articular a resposta brasileira e conduzir reuniões com os setores produtivos mais afetados, como a indústria e o agronegócio. Além de Alckmin, farão parte do grupo os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda).

A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril com forte apoio do agronegócio, foi formulada para possibilitar reações do governo a barreiras comerciais impostas por nações ou blocos econômicos, especialmente após restrições da União Europeia e, mais recentemente, o aumento tarifário dos EUA.

Alckmin, que também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou a importância do diálogo com empresas norte-americanas, uma vez que o Brasil mantém cadeias produtivas integradas com os EUA. “Somos o terceiro maior comprador do carvão siderúrgico dos EUA. As empresas americanas também serão afetadas, por isso vamos dialogar com companhias, entidades e a Câmara Americana de Comércio (Amcham)”, afirmou.

A medida visa dar mais segurança ao governo para responder com agilidade a decisões comerciais que possam prejudicar o mercado brasileiro, sobretudo diante do contexto político envolvendo a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que teria motivado a retaliação americana.