Marataízes reforça defesa da pesca em encontro com Estado

Em agenda com o secretário estadual da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, representantes da Secretaria Municipal de Pesca de Marataízes defenderam maior protagonismo do setor pesqueiro nas decisões do Governo do Estado. A reunião teve como foco a inclusão do município nas estratégias estaduais voltadas à pesca e a apresentação oficial do recém-criado Colegiado da Pesca.

O grupo reivindicou que o colegiado passe a integrar as discussões sobre políticas públicas e decisões técnicas que impactam diretamente a categoria, como a Medida Provisória 1.303 e o Decreto nº 12.527, que transferem para os municípios a responsabilidade pela homologação de documentos exigidos para o acesso ao Seguro Defeso.

Outro ponto sensível discutido foi a necessidade de atualização da portaria que regulamenta a pesca do camarão. A proposta apresentada prevê a modernização das regras, garantindo maior segurança jurídica e sustentabilidade para os pescadores artesanais.

O secretário Enio Bergoli sinalizou apoio às demandas e reafirmou o compromisso da SEAG com a valorização da pesca capixaba. Segundo ele, o Colegiado da Pesca deverá ser integrado formalmente às ações do Estado, ampliando o diálogo com o setor e fortalecendo sua representatividade nas decisões governamentais.